Da Redação NotíciaJá

Balneário Camboriú, SC - Acabar com as regalias na hora de fixar subsídios de prefeito, vice e dos próprios vereadores. Com este objetivo o vereador Moacir Schmidt (PSDB) apresentou na Câmara projeto de lei instituindo a realização obrigatória de audiência pública para tratar da questão.

Na justificativa da proposta, o vereador tucano explica que "a Constituição Federal inicia-se com a declaração de que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, onde todo o poder emana do povo. Queremos a plena aplicação ao princípio democrático que fundamenta a nossa ordem constitucional".

Caso a proposta seja aprovada na Câmara, a audiência pública deverá ser convocada através de ampla divulgação na imprensa local. No edital de convocação deverá constar o cargo e o valor do subsídio atual bem com o novo subsídio e gratificação.

A reprovação da proposta em audiência pública impossibilita a alteração do valor do subsídio discutido, somente podendo ser novamente apresentada nova proposta, após decorrido o prazo de seis meses.