Linete Martins
Assessora de Imprensa

Florianópolis, SC - A deputada Ana Paula Lima (PT) cobrou em pronunciamento na Assembleia Legislativa uma ação imediata do Governo do Estado de Santa Catarina para a implementação da Lei Maria da Penha e o combate à violência contra as mulheres. “A cada dois minutos, cinco mulheres são espancadas no Brasil! É uma realidade cruel e inacreditável”, enfatizou a deputada ao falar sobre o resultado de pesquisa nacional divulgada recentemente pela Fundação Perseu Abramo.

“Nós, mulheres, que hoje somos 52% da população brasileira, que ocupamos espaço nas diferentes instâncias de poder, que mantemos nossos lares nos diferentes aspectos da vida, não podemos ficar passíveis e indiferentes a este silêncio do estado na implantação e implementação de políticas para as mulheres, que querem ter seus direitos afiançados e, entre eles, o mais fundamental que é a vida”, disse Ana Paula.

No entanto, apesar da realidade apontada pelos números que denunciam a violência, nos 293 municípios de Santa Catarina há somente 13 delegacias de atendimento especializado à mulher em situação de violência. “A Lei Maria da Penha assegura diversos mecanismos de proteção à mulher. Além dos centros de atendimento especializados, devem ser criadas casas abrigo para as vítimas e seus filhos menores de 18 anos, defensorias públicas e serviços de saúde para tratamento e acompanhamento das vítimas”, lembrou a parlamentar. “Contudo, o estado de SC tem ignorado esta lei, uma vez que conta com três centros de atendimento especializado, sendo que o quarto, construído com recursos federais, encontra-se desativado, na cidade de Rio do Sul”, ponderou.

Para a deputada, um fato explica a ausência de políticas públicas de gênero no estado: Somente no ano passado foi assinado o Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, após grande pressão dos movimentos sociais organizados. “A Lei Maria da Penha tem um papel social transformador, seja no campo da educação (do esclarecimento), seja na defesa das mulheres através de políticas públicas. Portanto, é inconcebível que nosso estado ainda permaneça à deriva dos mecanismos de implementação dessa lei.”