Penha, SC – A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) bloqueou o município no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). O motivo é a desaprovação das contas referente à compra de três caminhões, em 2007, com recursos da Funasa. Os veículos foram comprados para fazer a coleta de lixo da cidade, contudo, no mesmo ano, a antiga administração contratou uma empresa para fazer esse serviço.

“Por um erro do ex-prefeito, Julcemar Coelho, podemos ser prejudicados com a perda de importantes recursos federais”, afirma o prefeito, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB). Isso porque, uma das punições do bloqueio no SIAFI é a impossibilidade de pedir verbas federais. A Procuradoria Jurídica trabalha na produção de uma defesa para conseguir a liberação no sistema.

O bloqueio no SIAFI aconteceu no momento de análise da prestação das contas dos caminhões comprados. “Como os caminhões não estão sendo utilizados, ficou fácil saber que algo está errado. Estamos pagando pela conivência política deles (PMDB)”, lamenta o prefeito. Os caminhões possuem todo o equipamento necessário para coleta de lixo, mas nunca foram utilizados.

“É uma sucessão de erros do PMDB. Eles compraram três caminhões para coletar o lixo, ao custo de quase R$ 600 mil, e contrataram uma empresa para prestar o mesmo serviço. É um desrespeito com o dinheiro público”, lamenta Evandro. Desde a compra dos caminhões, os veículos estão parados no pátio da Prefeitura, já que não poderiam ser utilizados para outro serviço que não fosse a coleta de lixo. “Eles deveriam comprar um caminhão para coleta de lixo, mas compraram para coleta seletiva, infringindo o convênio com a Funasa. Por isso não podemos usar os veículos”, finaliza.

Caminhões são comprados e empresa é contratada

Em 2006, o ex-prefeito realizou uma licitação para contratar uma empresa para fazer a coleta de lixo do município. A concorrência foi vencida pela empresa de Brusque, Recicle Catarinense de Resíduos. Apesar da vitória, outras empresas recorreram da decisão e o Tribunal de Contas do Estado suspendeu a licitação nos primeiros meses de 2007, sob suspeitas de irregularidades.

“Mesmo com uma empresa contratada, eles compraram caminhões para coletar o lixo. Uma incoerência absurda”, cita o prefeito Evandro. O ex-prefeito, mesmo tendo conhecimento das suspeitas do TCE, assinou o contrato em 1º de fevereiro de 2007 e emitiu a ordem de serviço em 1º de outubro de 2008. Coelho e a empresa Recicle assinaram a ordem de serviço, apesar do serviço não poder ser realizado sem que o embargo fosse cancelado. “Fica claro que ele assinou a ordem para que o nosso Governo resolvesse o problema”, afirma.

Justiça cancela suspensão e empresa pode atuar

O Tribunal de Justiça, Comarca de Balneário Piçarras, determinou que o município de Penha cumpra o contrato entre a Prefeitura e a empresa Recicle Catarinense de Resíduos, firmado em 2007, pela antiga administração.  Com isso, a licitação de 2006 e a contratação, formalizada em 2007, voltam a ter validade e a comunidade terá de pagar o carnê de lixo em 2011.

Agora, a empresa tem o usufruto do serviço pelos próximos 20 anos. A decisão da Justiça foi norteada no sentido de que a Prefeitura, mesmo tendo conhecimento das suspeitas do TCE, assinou o contrato e ordem de serviço. “A antiga administração foi conivente. Pensou apenas nos interesses políticos e esqueceu dos moradores, que serão os maiores prejudicados com essa cobrança extra”, revela Evandro.

De acordo com a empresa, o pagamento poderá ser feito em até doze parcelas, assim como já é feito nas cidades vizinhas de Barra Velha, Balneário Piçarras e Navegantes, que também são atendidas pela mesma empresa. O valor da tarifa para três coletas semanais em residências, segundo a empresa, vai girar em torno de R$ 18 a R$ 19 por mês. A taxa comercial é o dobro do valor.