Texto e foto: Fernando Carnevalli
Secretaria de Comunicação da Câmara

Balneário Camboriú, SC - A Audiência Pública de demonstração e avaliação das metas fiscais do Executivo relativas ao 1º quadrimestre de 2011, foi realizado na tarde desta segunda-feira (30), no plenário da Câmara de Vereadores.

Durante o encontro foi realizada a leitura da ata da audiência anterior, referente ao 3º quadrimestre de 2010 e aprovada por unanimidade dos presentes. Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, as audiências para avaliação das metas do Poder Executivo devem ser realizadas nos meses de maio, setembro e fevereiro.

A previsão de arrecadação do 1º quadrimestre de 2011 era de cerca de 119 milhões de reais e chegou a mais de 154 milhões. Uma média de mais de 38 milhões nos últimos quatro meses, com 47% do total previsto arrecadado até o mês de abril, dos 329 milhões previstos para o exercício de 2011. Comparando a arrecadação de 2008 no 1º quadrimestre foram 108 milhões, 110 milhões em 2009, 121 milhões em 2010 e de 154 milhões de reais arrecadados neste ano no mesmo período.

Saúde e Educação são os investimentos de maiores recursos, cerca de 18 milhões de reais em cada área. A Disponibilidade de caixa é de cerca de 55 milhões para honrar despesas futuras.

A Audiência Pública contou com a participação do Presidente da Câmara, Vereador Orlando Angioletti, do Vereador José Carlos Hannibal, da contadora do Município, Liliane Novaes, do Controlador Geral do Município, Militino Testoni, do Secretário da Fazenda, Fábio Flor e da Assessora Parlamentar, Shadia Pazinato, designada como secretária dos trabalhos durante as audiências. Também participaram os novos contadores do Município aprovados em concurso público.

De acordo com Liliane Novaes, se o Executivo deixar de cumprir algumas das metas previamente estabelecidas através das leis orçamentárias e de responsabilidade fiscal fica prejudicado suas operações de crédito e verbas de convênio público. Liliane solicitou maior atenção da sociedade em participar das audiências.

O Presidente da Câmara, Vereador Orlando Angiolettti questionou sobre a possibilidade da verba do FUNDEB, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação possa ter 100% do seu emprego na folha de pagamento do magistério.

Os números do 1º quadrimestre de 2011 podem ser conferidos no site da Prefeitura, no endereço eletrônico: www.balneariocamboriu.sc.gov.br