Vagner Dalbosco
Assessor de comunicação

Florianópolis, SC - A forma equivocada de implantação do novo currículo de nove anos no ensino fundamental em Santa Catarina pode comprometer a matrícula de alunos na 5ª série nas escolas da rede pública estadual. A afirmação é de representantes do Sindicato dos Profissionais em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Associações de Municípios e vários vereadores de municípios catarinenses.

Eles participaram de uma audiência pública promovida na manhã desta terça-feira (07) pelo presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Uczai (PT), e reivindicaram a manutenção do sistema de 8 anos até que o novo currículo seja implantado integralmente. A ampliação do ensino fundamental nas escolas de todo o país, de oito para 9 anos, foi estabelecida pela Lei Federal 11.274/06. Ela também reduz a idade obrigatória para a matrícula, de sete para seis anos de idade. Entre os objetivos da lei está a elevação global do nível de escolaridade da população.

Em Santa Catarina os primeiros alunos a ingressarem no sistema de 9 anos foram os que iniciaram o 1º ano (1ª série) em 2007. Em 2011, as séries iniciais passarão de quatro para cinco anos, enquanto os alunos das séries finais continuarão seu curso freqüentando da 6ª à 8ª série, até que o sistema de 9 anos seja implantado na íntegra, o que deve ocorrer em 2015.

O Sindicato dos Profissionais em Educação do Estado de Santa Catarina (Sinte) vê como positivo o sistema de 9 anos, mas questiona a forma com que sua implantação ocorre no Estado. Na avaliação da coordenadora geral do Sinte, Alvete Bedin, um dos problemas é que o governo do Estado interrompeu o sistema de oito anos, o que teria provocado um vácuo na oferta da 5ª série. Como a maioria dos municípios oferece apenas as séries iniciais de 1ª a 4ª série, os alunos estão sem a garantia da matrícula em 2011 na 5ª série nas escolas públicas estaduais.

Uma das conseqüências apontadas pelos professores é que parte dos 75 mil alunos que freqüentam a 5ª série do estado estariam sendo aprovados automaticamente para viabilizar a adequação do sistema. A secretaria de Estado da Educação foi convidada para participar da audiência pública, mas ninguém compareceu.

Para o deputado Pedro Uczai, o método de implantação do currículo de 9 anos pelo governo do Estado é uma forma de pressionar os municípios a assumirem o ensino fundamental. “A municipalização do ensino fundamental já foi objeto de audiências públicas aqui na Assembleia e criticada pela comunidade escolar, prefeitos, secretários municipais de educação e entidades municipalistas, pelo impacto negativo que ela causaria na qualidade da educação, na carreira dos professores e nos cofres dos municípios. Essa mobilização inclusive fez o governo retirar o projeto. Agora, lamentavelmente o governo tenta municipalizar o ensino de forma camuflada, com implantando o currículo de nove anos”, disse o deputado Pedro Uczai.

PROBLEMAS NOS MUNICÍPIOS - Além de professores de várias regiões do estado, a audiência contou com pais de alunos e vereadores de diversos municípios que manifestaram preocupação com o impacto para os alunos e professores em seus municípios.

Um deles foi o vereador Adilson Mariano, de Joinville. Ele disse que no maior município do Estado, turmas do período noturno estão sendo fechadas e prejudicando os trabalhadores que não têm outro horário para estudar. “Estamos em um processo cujo Estado visa sucatear ainda mais a educação”, disse Mariano.

A vereadora e deputado estadual eleita, Luciane Carminatti, argumentou que a situação revela falta de planejamento de secretaria de Estado da Educação, e cobrou explicações do governo do Estado. Ela exemplificou que quando foi secretária de Educação do município de Chapecó também propôs a implantação do currículo de nove anos, mas que houve um grande debate pedagógico com professores e a comunidade escolar sobre a grade curricular, o números de alunos por sala e a manutenção dos diretos do professor. ”Essa situação demonstra o grau de preocupação com que a situação deve ser tratada”, afirmou Luciane.

Entre as decisões da audiência pública está a criação de um Fórum de discussão, que nos próximos dias irá elaborar um documento contendo as posições manifestadas na audiência pública e reivindicando que o governo do Estado reveja o método de implantação do novo sistema, garantindo a matrícula dos alunos. O documento será encaminhado para prefeituras, Câmaras de Vereadores, entidades da área de educação e municipalistas, governo do Estado e o Ministério Público.