Mídia Press
Rúbia Guedes

Itajaí, SC – Esta semana, a Justiça do Trabalho determinou em nova decisão que o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina (Sitrapesca) é o único representante da categoria no Estado. Desde o ano passado outro sindicato vindo de Florianópolis, denominado Sindicato dos Pescadores Profissionais, Pescador artesanal e Aprendiz de Pesca nas Àguas Doces e Salgadas de todo o Estado de Santa Catarina, o Sindpesca, apoiado pelo Sindicado das Indústrias de Pesca, Sindipi passou a fazer cobranças indevidas aos trabalhadores e tentar responder pelos profissionais, o que desde o início foi contestado pelo Sitrapesca que entrou com inúmeras ações junto a Justiça do Trabalho, saindo vitorioso em todas.

De acordo com a última decisão da Justiça do Trabalho, através do juiz Ubiratan Alberto Pereira, foi reiterada a representatividade do Sitrapesca na busca pelos direitos dos pescadores profissionais, assim como determinado que as empresas depositem na conta do sindicato o valor de R$ 42.867,62, referente a contribuições sindicais. Esta quantia estava sendo depositada em juízo, pelas empresas de pesca por orientação do Sindipi, o que desrespeitava a decisão judicial anterior. Segundo a Justiça do Trabalho, desta quantia deverá estar em poder do Sitrapesca até o início de julho.

Conforme a determinação, o SINDIPI terá ainda que pagar 20% do valor acima ao Sitrapesca, devido aos honorários advocatícios da instituição, bem como multa de 1% sobre o mesmo valor, pois o juiz considerou a atitude do sindicato patronal “litigância de má fé”.

Para o presidente do Sitrapesca, Manoel Xavier de Maria, mais um ano de batalha judicial chegou ao fim com a definição da representatividade do Sindicato e a favor do pescador profissional que terá como sempre, seus direitos garantidos. 

Segundo o presidente, “quem perde com as ‘decisões incabíveis’ do Sindipi, são os pescadores e os armadores que deixam de unir forças, lutando cada um por interesses próprios e não pelo bem comum do setor. Um exemplo são os 22 barcos que estão parados há vários meses nas empresas por falta de profissionais, salários adequados e outros direitos. O Sitrapesca não admite este tipo de atitude e estará sempre com o trabalhador”.