Da Redação NotíciaJá

Balneário Camboriú, SC – O projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em R$ 330 milhões, mais uma vez, é o primeiro da ordem do dia da sessão da Câmara desta terça-feira (14). Na última reunião ele deixou de ser discutido porque o veredor Fabrício Oliveira (PSDB) alegou que tinha prazo legal no seu “pedido de vistas”. Naquela ocasião, a reunião foi encerrada por falta de quorum.

O regimento interno da Câmara Municipal prevê que o Legislativo não pode entrar em recesso sem votar, em sessão ordinária, o orçamento do ano seguinte. Caso não seja votado até o final do ano, ou rejeitado, ficam valendo os mesmos valores deste ano.

Uma emenda deve gerar polêmica na votação do orçamento. De autoria do vereador Claudir Maciel (PPS) ele reduz de 25% para 5% o percentual que o prefeito pode dispor para suplementar dotações orçamentárias sem a autorização do Legislativo.

“Se isso for aprovado a administração fica inviabilizada”, diz o vereador Nilson Probst (PMDB). “A idéia é fazer com que os vereadores tenham condições de melhor fiscalizar a aplicação dos recursos públicos”, defende Maciel.

Probst ataca afirmando que “somente agora ele (o vereador Claudir Maciel) pensa destda forma. Quando foi secretário de Planejamento e elaborou o orçamento deste ano não mexeu no percentual. Agora quando um outro secretário elabora a proposta orçamentária ele tenta inviabilizar”.

O vereador peemedebista lembra que “esse percentual já chegou até a metade (50%) em uma época que o Claudir era vereador. Depois se chegou ao consenso de que 25% é o ideal para não inviabilizar a administração. As suplementações maiores e que demandam de um maior tempo continuam sendo analisadas pelos vereadores”.