Da Redação NoticiaJá

Balneário Camboriú, SC – Na próxima semana será o encerramento das atividades deste ano na Câmara de vereadores. Devido a falta de quorum parlamentar da última sessão e a quantidade de projetos a serem votados, o tema livre na tribuna foi cancelado, mas em compensação os vereadores mandaram seus recados ao fazer apontamentos na hora da votação dos projetos.

Em clima de véspera de eleição presidencial do legislativo, alguns parlamentares preferiram não se manifestar. Por outro lado, alguns fizeram pontuaram questões específicas, mostrando de que lado da base estará no próximo ano.

Claudir Maciel (PPS) declarou que não é candidato a cadeira da presidência do legislativo, mas deixou sua opinião em relação ao governo municipal, demonstrando que os laços realmente estão rompidos.

Seu principal ataque foi ao Projeto de Lei 0221/2010 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Balneário Camboriú para o exercício financeiro de 2011 em R$ 330 milhões. Ele apresentou emenda que retira do orçamento R$ 600 mil, destinados ao gabinete do prefeito e R$ 1 milhão que estava destinado as obras de reformulação da Praça Almirante Tamandaré. “Como iremos manter o nível de fiscalização proposto?”, argumentou.

Além disso posicionou-se contra o Projeto  que dispõe sobre a reestruturação da Secretaria de Articulação Governamental, a criação da Casa dos Conselhos. “O prefeito criou 12 novos cargos este ano. Como podemos votar a favor da criação de mais um cargo na Secretaria de Articulação, sendo que ela não tem nem secretário”, questionou.

Na ocasião Orlando Angioletti (DEM) disse que concordava com Maciel, pois entende que é importante a presença de um articulador, desde que ele respeite os limites e haja comunicação entre os poderes, para que assim ocorram maiores debates de projetos na Câmara.

VOTAÇÕES - O Projeto de Lei 0221/2010, de autoria do Executivo, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Balneário Camboriú para o exercício financeiro de 2011 - R$ 329.969.380,07, foi aprovado na primeira votação com duas emendas, a primeira aprovada por 7 a 3 e a segunda por unanimidade.

O Projeto de Lei 0243/2010, de autoria do Executivo, dispõe sobre a reestruturação da Secretaria de Articulação Governamental, a criação da Casa dos Conselhos, foi rejeitado na primeira votação por 6 a 4 votos.

O Projeto de Lei 0082/2010, de autoria do Vereador José Carlos Hannibal, institui como atividade multidisciplinar a leitura de pelo menos 1 (um) livro por semestre em todas as escolas públicas municipais, foi aprovado na primeira votação.

O Projeto de Lei 0159/2010, de autoria do Vereador Asinil Medeiros, dispõe sobre a restrição do uso de vestimentas de proteção individual da área da saúde, por freqüentadores de bares, restaurantes e similares, teve pedido de vista do Vereador Claudir Maciel na primeira votação.

O Projeto de Lei 0161/2010, de autoria do Vereador Asinil Medeiros, institui denominação oficial a via pública no bairro São Judas Tade - Rua Franklim Pereira, foi aprovado na primeira votação.

O Projeto de Lei 0226/2010, de autoria do Executivo, altera e cria dispositivos à Lei Municipal nº 2.894 de 23 de outubro de 2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica em favor de Alceu dos Santos Filho - Abertura da Avenida das Flores, foi aprovado por maioria na primeira votação.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 0002/2010, de autoria dos Vereadores Claudir Maciel, Moacir Schmidt, João Miguel (Tatá), Orlando Angioletti, José Carlos Hannibal, Dão Koeddermann, Fabrício Oliveira, inclui parágrafo único ao art. 72 da Lei Municipal nº 933/1990 - Lei Orgânica, teve pedido de vista do Vereador Marcos Kurtz na primeira votação.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 0003/2010, de autoria dos Vereadores Claudir Maciel, Moacir Schmidt, João Miguel (Tatá), Orlando Angioletti, José Carlos Hannibal, Dão Koeddermann, Fabrício Oliveira, inclui texto ao art. 52 da Lei Municipal nº 933/1990 - Lei Orgânica do Município, teve pedido de vista do Vereador Nilson Probst na primeira votação.

O Projeto de Lei 0248/2010, de autoria do Executivo, cria dispositivo à Lei Municipal nº 3.029/2009, que Reestrutura a Secretaria de Segurança e Defesa Social, criada através da Lei Municipal nº 2.798/2008, foi aprovado por unanimidade na primeira votação.

O Projeto de Lei 0250/2010, de autoria dos Vereadores Claudir Maciel, Moacir Schmidt, João Miguel (Tatá), Orlando Angioletti, José Carlos Hannibal, Dão Koeddermann, Fabrício Oliveira, altera texto da Lei 055/1967 que acionaliza denominação ruas, avenidas e logradouros públicos da sede do Município - Avenida do Estado Dalmo Vieira, teve pedido de vista do Vereador José Carlos Hannibal na primeira votação.