Da Assessoria de Imprensa

Balneário Camboriú, SC - A juíza Adriana Lisboa, da Vara da Fazenda, concedeu liminarmente a antecipação de tutela, considerando ilegal a greve de médicos e dentistas da Rede Pública de Saúde. Em seu despacho, a magistrada também determinou que os dois grupos de profissionais retornem imediatamente ao trabalho e estabeleceu multa de R$ 20 mil por dia para os sindicatos caso a determinação não seja cumprida. O elevado grau de essencialidade dos serviços prestados pesou na decisão.

O procurador-geral do município, Marcelo Freitas, lembra que o prefeito Edson Renato Dias, Piriquito, recebeu representantes das categorias em duas oportunidades pouco antes deles entrarem em greve, no dia 7 deste mês. “Como o diálogo não evitou o movimento, e entendemos que o caminho da paralisação não é o mais adequado, entramos com uma ação pedindo a ilegalidade da greve. A intenção é evitar que haja prejuízos à população”, explicou Freitas.

A Procuradoria do Município entrou com uma Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve. Dentre os vários questionamentos apresentados à magistrada, além da elevada essencialidade dos serviços públicos de saúde, também foi aventada a falta de representatividade dos sindicatos, uma vez que os médicos e dentistas são servidores públicos estatutários, classe que é representada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú; a época escolhida pelos grevistas, completamente dissociada da data-base dos servidores públicos municipais e o conflito de uma greve de servidores da saúde com o princípio constitucional da continuidade do serviço público e com o direitos fundamentais à vida e à saúde.