Câmara delibera sobre um projeto na reunião ordinária

Confira o resumo da reunião da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú

Fotos: Márcio Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre um projeto, duas moções, quatro pedidos de informação e 36 indicações na primeira reunião ordinária do mês de maio, nesta terça-feira (2). 

TRIBUNA LIVRE – No primeiro momento da sessão plenária, os vereadores abriram o espaço da Tribuna Livre ao presidente da Associação Amor pra Down, Marcos Antônio Costa, que apresentou o relatório anual de atividades de 2016.  A instituição e seus colaboradores também receberam a Moção de Aplauso 0025/2017, proposta pelo vereador Joceli Nazari (PPS).

Na sequência, a gestora do Fundo Municipal de Trânsito/FUMTRAN, Maria Cristiana Alcântara Andrade, e a pedagoga do FUMTRAN, Karine Fátima, falaram sobre a programação do “Movimento Mundial Maio Amarelo” e as ações integradas que serão realizadas com os municípios de Itajaí e Camboriú.

Por fim, fez o uso da palavra e foi sabatinado pelo plenário, o presidente do BC PORT, André Guimarães Rodrigues. 

PROJETO EM DISCUSSÃO – Foi apresentado para conhecimento dos vereadores o Projeto de Lei Ordinária 0011/2017, do vereador André Meirinho (PP), que regulamenta a transição administrativa entre governos no âmbito do poder executivo do município de Balneário Camboriú, e dá outras providências.

MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES – O plenário aprovou as Moções de Congratulações 0097/2017 e 0098/2017, do vereador Nilson Probst (PMDB), respectivamente, ao Grupo Escoteiro Suçuarana e ao Grupo Escoteiro Leão do Mar-48/SC, pelo dia do escoteiro comemorado em 23 de abril.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES –  Foram encaminhados ao Executivo Municipal dois pedidos de informação do vereador Joceli Nazari (PPS): 0062/2017, contendo perguntas se há por parte da municipalidade projeto de continuação das obras da Avenida Martin Luther, em direção a divisa norte do município, qual o prazo para retomada da obra, qual o prazo para finalização da obra e se há algum empecilho jurídico ou prático na obra; e o 0064/2017, sobre se há rota para ônibus de turismo conforme determinado pela Lei 2712/2007, qual órgão do município fiscaliza a entrada, permanência e circulação de ônibus de turismo na Cidade, em não havendo rotas estabelecidas há fiscalização de horários de circulação conforme determina Lei 2712 e qual número de multas aplicadas a ônibus de turismo de janeiro de 2016 a abril de 2017, e quais motivos destas multas.

Ainda foi encaminhado o pedido de informação 0063/2017, do vereador Arlindo Cruz (PMDB), sobre o número de vagas destinadas aos clientes das agências.

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO EXECUTIVO – Para conhecer as indicações encaminhadas na Ordem do Dia, clique aqui.

PROPOSIÇÕES INCLUÍDAS NA PAUTA – Com anuência do plenário foi incluída e encaminhada a proposição 1181/2017, do vereador André Meirinho (PP), que indica ao Executivo Municipal a sugestão de adesão do Município de Balneário Camboriú, através do órgão competente desta administração ao programa Residência em Gestão Municipal da Universidade do Estado de Santa Catarina/UDESC e da Fundação Escola de Governo/ENA.

Igualmente foi incluído o pedido de informação 0065/2017, do vereador Nilson Probst (PMDB), sobre quantos e quais projetos aprovados dependem de lei específica para pagamentos das medidas mitigatórias e compensatórias, conforme TAC junto ao Ministério Público, e já aprovados pelo Conselho da Cidade e pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA