Assessoria de Imprensa TJSC

Florianópolis, SC - O assaltante Marcos Paulo Capistrano de Mello, apontado como um dos líderes da facção criminosa PGC (Primeiro Grupo Catarinense), e que cumpre pena recolhido ao Presídio de Criciúma, será transferido em breve para uma penitenciária federal de segurança máxima, em atenção ao pleito formulado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sua última sessão, negou habeas corpus impetrado em favor de Marcos Paulo, cuja defesa pretendia obstar tal transferência com base em preceito da Lei de Execuções Penais, que recomenda o cumprimento das penas em estabelecimentos prisionais próximos às residências dos apenados.

O desembargador Rui Fortes, relator do HC, destacou a ausência de direito subjetivo à escolha do local para cumprimento da pena por parte do preso, uma vez que tal decisão, de cunho discricionário, cabe ao juízo da execução penal. Disse ainda, com base no parecer do procurador Odil José Cota, que os antecedentes e a conduta de Marcos Paulo não recomendam outra medida que não sua transferência para um presídio de segurança máxima.

Envolvido em diversos crimes, entre eles assalto, homicídio e falsificação documental, o detento cumpre penas que, somadas, alcançam 69 anos de prisão. Segundo o Departamento Estadual de Administração Penal (Deap), Marcos Paulo sempre esteve à frente de tumultos e conflitos, recambiado costumeiramente entre as penitenciárias para cumprimento de medida disciplinar.

“Durante seu segregamento nas Unidades Prisionais, demonstrou comportamento adverso à disciplina, ordem e segurança, sendo membro atuante da denominada facção criminosa (PGC), fazendo parte do conselho e um dos principais articuladores das ideologias da facção, possuindo ainda, em seu currículo prisional, liderança em motim na Penitenciária São Pedro de Alcântara”, apontou documento acostado aos autos pelo Deap (Habeas Corpus n. 2010.079385-2).