Da Assessoria de Imprensa

Florianópolis, SC - A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve decisão da comarca de Joinville que decidiu levar Edson da Cunha Viana a júri popular, sob a acusação de homicídio qualificado praticado contra sua esposa. Ele deverá responder ainda por falsidade ideológica, praticada sete vezes, e falsidade documental.

O réu insurgiu-se contra a sentença de pronúncia e apelou para o Tribunal. Pediu a nulidade da pronúncia, pois não estava presente na audiência das testemunhas. Reclamou também da qualificadora de motivo torpe, uma vez que tal enquadramento possui natureza patrimonial, distinta da motivação do crime por ele cometido, ligado aos desentendimentos constantes que tinha com sua então companheira.

O relator da matéria, desembargador Rui Fortes, negou os pleitos. De início, explicou que foi o próprio defensor de Viana que aceitou ouvir as testemunhas sem a presença do réu. Em relação à torpeza do ato, disse que esta se configura igualmente quando o motivo do crime ofende a moralidade média ou um princípio ético de determinado meio social.

Segundo a denúncia, Viana matou sua mulher para evitar que esta comunicasse à polícia outros crimes de sua autoria, cometidos anteriormente. "Nem mesmo a alegação de que existiam desentendimentos prévios e/ou frequentes entre o casal é capaz de afastar a incidência da qualificadora", completou o relator. Acusado e vítima brigavam intensamente por dívidas do primeiro.

Ele esteve preso em Minas Gerais. Lá, para escapar de possível sanção, fugiu, falsificou documentos para esconder sua verdadeira identidade, e veio a repetir tal conduta em Santa Catarina. "A soltura do recorrente implicaria em perigo à ordem pública e à aplicação da lei penal, o que justifica a manutenção da custódia", encerrou Fortes.