Da Redação NotíciaJá

Balneário Camboriú, SC - A reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, sobre a indústria da multa de trânsito no Brasil, teve repercussão na Câmara de Vereadores. José Carlos Hannibal (PP) apresentou requerimento com pedido de informações para esclarecer dúvidas neste sentido.

O QUE HANNIBAL QUER SABER

1. Quantas multas foram aplicadas em 2009 e 2010?
2. Quantas foram anuladas em 2009 e 2010?
3. Qual a justificativa da anulação das multas?
4. Cópia do contrato com a empresa responsável pela fiscalização eletrônica do município.
5. Qual a porcentagem do valor das multas que fica para o município?
6. Qual a porcentagem que é repassada para a empresa responsável por esta fiscalização?
7. Se a Prefeitura paga para a empresa às multas que foram anuladas?
8. A implantação das lombadas eletrônicas é competência de qual das partes (Município / Empresa responsável pela fiscalização eletrônica)?
9. Qual o valor arrecadado com as multas nos anos de 2009 e 2010?

CINQUENTA E SETE MÁQUINAS PRONTAS PRA FATURAR

O www.noticiaja.com teve acesso a dados relativos as multas aplicadas em Balneário Camboriú. Os dados foram fornecidos pelo gestor do Fumtran, Jaime Mantelli,  e apresentados por uma acadêmica de direito na Faculdade Avantis.

A cidade possui 57 máquinas instaladas e prontas para registrar as infrações de trânsito. Em um dos meses analisados (setembro de 2010), foram mais de 12 mil fotos que registraram infrações. Destas, 7.592 estavam legíveis e o aproveitamento foi de 63,9%.

A maioria das infrações é por velocidade acima de média (20%), com 3.680 ocorrências. Em seguida o avanço do sinal (2.813), velocidade acima de 50%,  com 592 multas e parar em cima da faixa (446).

DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ARRECADADO - O gestor do Fumtran, Jaime Mantelli, eclareceu que, dos valores arrecadados, 15% vai para a Polícia Civil, outros 15% para a Polícia Militar, 5% para o Funset (fundo destinado à educação de trânsito) e 5% ao Ciasc (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina).

Por cada multa, independente do valor, R$ 30 é pago pela empresa proprietária das máquinas. Outros R$ 4,3, em média, são gastos com as correspondência enviadas aos infratores.

A sobra é aplicada pelo Fundo Municipal de Trânsito, exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Os locais em que mais são aplicadas as multas estão na Avenida do Estado (esquina com a Santa Catarina), Avenida das Flores (em frente a Câmara), Avenida Brasil,  Rua 1500 e Avenida do Estado (sentido Itajaí).

O gestor do Fundo Municipal de Saúde esclareceu também que na gestão anterior, o município pagava R$ 35 para a empresa responsável pelas máquinas. Na negociação do contrato, o valor foi reduzido para R$ 30.

Mesmo com este valor, a empresa acaba embolsando, em média, mais de R$ 220 mil mensais do infrator de Balneário Camboriú.