Fabiane Pickusch Costa

Florianópolis, SC - A Secretaria de Estado da Defesa Civil, por meio da Diretoria de Prevenção, realiza na terça (23) e quarta-feira (24), o curso básico de Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. O curso acontecerá na sala de aula do Batalhão da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), na Rua Prefeito Dib Cherem, 2579, Capoeiras, com carga horária de 16 horas, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

O objetivo é aprimorar os conhecimentos dos integrantes do Programa Estadual de Controle do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (Decreto Estadual nº 2.894/98), que participam efetivamente das Operações de Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, nas rodovias estaduais e federais em Santa Catarina.

Para cada órgão envolvido nas operações, a Defesa Civil Estadual oferece duas vagas. As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de agosto, com Leonardo ou Cristiane, pelos telefones (48) 4009.9816 ou (48) 4009.9886.

Em 2011, a Secretaria iniciou as fiscalizações em março, e até o momento, realizou 16 operações.

O PROGRAMA - Em Santa Catarina, o programa estadual foi instituído pelo Decreto n° 2894, de 20 de maio de 1998, com o objetivo de aperfeiçoar as condições de transporte de produtos perigosos, através de medidas preventivas de fiscalização e atendimento das emergências, integrando os órgãos públicos competentes.

Foi por meio da Resolução nº 555/94/Codesul, que os governadores dos Estados, membros do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul – Codesul, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, passaram à Defesa Civil de seus Estados a responsabilidade do transporte rodoviário de produtos perigosos.

A Secretaria Estadual da Defesa Civil realiza a fiscalização quinzenalmente nas principais rodovias estaduais e federais, com o apoio de mais de 10 órgãos do Estado.