Da Redação NotíciaJá

Balneário Camboriú, SC - Associação Juízes para a Democracia e Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC emitiram nota de repúdio contra as declarações do Comandante da PM de Balneário Camboriú, Tenente Coronel Renato José Thiesen. Ele teria afirmado, em  reportagens veiculadas pela imprensa regional, que  marginal bom é marginal morto".

As declarações referiam-se ao confronto entre policiais militares e marginais, que resultaram na morte de três pessoas. "A infeliz manifestação, sem embargo da liberdade de pensamento, torna-se ainda
mais grave em se considerando a posição de Comando de seu autor, já que pode ser interpretada como uma autorização ou incitação à violência por parte de seus comandados", diz a nota.

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA

"As entidades abaixo nomeadas, comprometidas com a consolidação do Estado Democrático de Direito e com a defesa dos Direitos Humanos, vêm a público repudiar a afirmação do Comandante da PM de Balneário Camboriú, Tenente Coronel Renato José Thiesen, veiculada em 27 de agosto de 2011 no jornal
DIARINHO (Ed. nº 8847, p. 15), no sentido de que "[...] marginal bom é marginal morto".

A infeliz manifestação, sem embargo da liberdade de pensamento, torna-se ainda mais grave em se  considerando a posição de Comando de seu autor, já que pode ser interpretada como uma autorização ou incitação à violência por parte de seus comandados.

No Estado Democrático de Direito, quem vive como “marginal”, à margem, está a merecer inclusão social e ressocialização, e não execução sumária. O devido processo legal não contempla o extermínio como tática de imposição do medo e controle do grupo social excluído, sob pena de genocídio. A atuação policialesca e militarizada somente serve a regimes totalitários, diferentemente de uma ordem democrática fundada na prevenção, na polícia ostensiva, não letal e pacificadora.

Quem deve zelar pela Segurança Pública não pode fomentar violência. Contenção não significa arbitrariedade e muito menos abuso de poder. Reprimir é conter e não violentar. Fora da lei, todos são criminosos ou marginais.

Como cidadão ou Comandante da Polícia Militar, espera-se o mínimo de respeito à Constituição da República Federativa do Brasil.

Associação Juízes para a Democracia – Núcleo Catarinense
Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC – Balneário Camboriú"