Da Redação NoticiaJá

Balneário Camboriú, SC - Não é de hoje o problema de superlotação dos presídios. Mas depois da emissão da Portaria n° 03 do Juiz de direito Roque Cerutti, que determina que desde o dia 6 de dezembro está proibido a entrada de novos detentos no presídio de Balneário Camboriú, que as delegacias de Balneário Camboriú e Camboriú estão abrigando os presos em flagrantes.

A portaria determina um máximo de 300 presos. Atualmente o presídio está com 326 detentos, e as delegacias estão com suas celas provisórias com presos à disposição da Justiça. São dois em Balneário Camború e sete em Camboriú, na delegacia do bairro Monte Alegre. 

A delegada de Camboriú Daniela Martins de Souza, que assumiu a delegacia do Monte Alegre na manhã de terça-feira (14), disse que a situação está crítica. "São quatro homens e duas mulheres detidos em celas determinadas para procedimentos de no máximo 24 horas, as quais não têm nem se quer banheiros", afirmou.

Segundo a delegada, a família está levando a alimentação para os presos. Ela destacou que "os agentes da delegacia têm outras funções a serem cumpridas e não podem tomar conta dos presos".

O delegado  Arthur Nitz, responsável pela Delegacia da Comarca, na Rua Inglaterra, ressaltou que esta semana a cela chegou a ter cinco presos, mas ele conseguiu a transferência de três deles. 

Conforme o delegado, a expectativa está na inauguração do novo Complexo Penitenciário do Canhanduba marcado para o dia 16. No entanto ele entende que a sociedade não pode sofrer as conseqüências da situação. “O presídio está lotado, mas continuamos trabalhando e prendendo os criminosos”, desabafou.

Nitz comentou ainda que compreende as condições atuais do presídio local, mas, destacou que elas são bem melhores do que a única cela existente na Comarca.

O juiz de Direito Roque Cerutti está acompanhando o caso e entende que a situação estava insustentável. A medida se fazia necessária porque  com a chegada do verão o número de detentos poderia chegar a 500. “Não mandei abrigar presos em delegacias. O estado deve disponibilizar locais adequados para esses presos cumprirem o que determina a lei”, avaliou.

Sobre a inauguração do Complexo Penitenciário do Canhanduba o juiz comentou que a obra pode estar pronta, mas questionou quando ela realmente iniciará suas atividades.

O magistrado chamou a atenção para os noticiários, frisando que "quando as prisões estavam sendo encaminhadas ao presídio não se chamava tanta a atenção de ninguém. Agora que os presos estão na delegacia a situação começa a incomodar. Não é porque o preso é colocado no presídio que o problema deixa de existir”, ponderou.

Para Cerutti é preciso que os prefeitos de Balneário Camboriú, Edson Piriquito, e Camboriú, Luzia Coppi Mathias, abracem a causa e lutem para criar estabelecimentos com condições adequadas de abrigar os presos. “Independente da bandeira partidária, nunca vi nenhum prefeito ou vereador se preocupar com a real situação do presídio. Enquanto se aceita empilhar presos, está tudo bem para eles”, enfatizou.

O juiz chamou a atenção para Camboriú, levando em consideração os altos índices de criminalidade que envolvem homicídio e tráfico de drogas. Além de destacar que Balneário Camboriú  tem um presídio que não atende a demanda e mesmo assim criou uma guarda municipal.

“É fácil colocar a responsabilidade no outro, por exemplo, criou-se uma guarda municipal, mas e agora? Não podemos fazer de conta que o problema não é da cidade”, finalizou.

PRESÍDIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - O presídio municipal tem capacidade de atender 104 detentos; quando saiu a portaria encontrava-se com 371 presos.

Segundo o coordenador do presídio Leandro Kruel, depois da portaria foram transferidos alguns presos para os município de Florianópolis e Brusque. “Estamos buscando novas transferências e aguardando a abertura do novo presídio”, ressaltou.

No início de outubro houve uma fuga e no dia 2 de novembro outra tentativa, no entanto, o coordenador disse que o presídio já passou por situações mais críticas de lotação, mas nunca chegou a ser interditada. “É uma situação delicada, para o presídio está mais confortável porque não entra novos presos. Mas, a determinação está prejudicando as delegacias”, desabafou.

A inauguração do Complexo Penitenciário do Canhanduba está prevista para esta quinta-feira (16).

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