Julia Zanatta

Florianópolis, SC - Após negociações, nesta quarta-feira (30), Governo do Estado e Polícia Civil chegaram a um consenso. O grupo de negociação técnica do Executivo propôs, dentro de um prazo de 24 meses, o reajuste progressivo da indenização de representação de chefia e a incorporação de gratificação e abonos. O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e o Sindicato dos Trabalhadores em Segurança Pública do Estado (Sintrasc) assinaram o documento que selou o acordo.

A categoria dos delegados de Polícia Civil ficou fora do pacote porque a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), no último minuto, não aceitou os termos. O acordo também contempla os policiais militares, o Instituto Geral de Perícias e os servidores do sistema socioeducativo e prisional da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.

Os termos da negociação:

1- Reajuste da indenização de Representação de Chefia de 2% para 5%, conforme cronograma:

Agosto/2012 – de 2% para 3%
Agosto/2013 – de 3% para 4%
Agosto/2014 – de 4% para 5%

2- Incorporação de Gratificação e Abonos, a ser integralizada conforme cronograma:

Agentes de Autoridade Policial

I – R$ 100,00 em março de 2012;
II – R$ 100,00 em setembro de 2012;
III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;
IV – R$ 110,00 em março de 2013;
V – R$ 110,00 em setembro de 2013;
VI – R$ 120,00 em dezembro de 2013;e
VII – R$ 300,00 em março de 2014.

3- Fica firmado o compromisso de junto com a Procuradoria Geral do Estado verificar a continuidade da concessão do adicional de permanência estabelecido, no artigo 79 da Lei Complementar nº 453, de 5 de agosto de 2009, assim como estudo técnico e jurídico de eventual incorporação à aposentadoria.

4- Fica firmada entre os representantes do Governo do Estado e os representantes sindicais a formatação de protocolo de estudos técnicos sobre a possibilidade de atendimento das demandas a serem apresentadas.

Praças Militares Estaduais

I – R$ 100,00 em março de 2012;
II – R$ 100,00 em setembro de 2012;
III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;
IV – R$ 110,00 em março de 2013;
V – R$ 110,00 em setembro de 2013;
VI – R$ 120,00 em dezembro de 2013; e
VII – R$ 300,00 em março de 2014.

Oficiais Militares Estaduais

I – R$ 100,00 em março de 2012;
II – R$ 100,00 em setembro de 2012;
III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;
IV – R$ 500,00 em março de 2013;
V – R$ 500,00 em setembro de 2013;
VI – R$ 500,00 em dezembro de 2013; e
VII – R$ 600,00 em março de 2014.