Fernando Carnevalli
Foto: keila Fukushima

Balneário Camboriú, SC - No início da reunião legislativa desta terça-feira (6), espaço destinado ao tema livre, se manifestaram os vereadores José Carlos Hannibal (PP), Silvia de Mello (PSDB), Dão Koeddermann (PSD) e Orlando Angioletti (DEM).

O Presidente da Câmara, vereador Orlando Angioletti , realizou a entrega em plenário da Moção de Congratulações para o Sr. Adélcio Bernardino, pelo trabalho que vem realizando na Guarda Municipal de Balneário Camboriú.

ORDEM DO DIA - Aprovado na redação final, Projeto de Lei 0153/2011, Prefeito Edson Renato Dias, ratifica as alterações do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de Turismo Costa Verde e Mar - CITMAR.

Aprovado na segunda votação, Projeto de Lei 0105/2011, Vereador Orlando Angioletti, dispõe sobre denominação de via pública - Rua Leonesa Pereira Motta, Bairro Nova Esperança.

Aprovado em segunda votação com a abstenção do Vereador José Carlos Hannibal, Projeto de Lei 0145/2011, Prefeito Edson Renato Dias, altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.987 de 21 de setembro de 2009 que dispõe sobre a Concessão de Benefício Eventual na Modalidade "Auxílio Moradia" em virtude da situação anormal, caracterizada como Calamidade Pública, às vítimas das enxurradas, desmoronamento e/ou em estado de risco.

O presidente Orlando Angioletti destacou a assinatura da ordem de serviços nesta terça-feira na Prefeitura, para construção de mais 300 casas populares para famílias em situação de risco, no valor de mais de 7 milhões de reais, em parceria com Governo Federal.

Aprovado na segunda votação, Projeto de Lei 0155/2011, Prefeito Edson Renato Dias, denomina Via Pública - Rua Ilhas Maldivas no Bairro das Nações.

Aprovado com emenda 0477/2011, na primeira votação, Projeto de Lei 0182/2010, Vereador Orlando Angioletti, obriga os bares e restaurantes situados no município de Balneário Camboriú a disponibilizarem a seus clientes comandas para o controle de consumo.

O Projeto de Lei 0189/2010, Vereador José Carlos Hannibal, altera dispositivos da Lei Municipal Nº. 2558/2006, que trata sobre a distribuição de propaganda comercial nos logradouros públicos no município, teve pedido de vista do Vereador Roberto de Souza Júnior, na primeira votação.

O Projeto de Lei (Substitutivo) 0251/2010, Vereador Claudir Maciel, dispõe sobre a proibição de rebaixamento do lençol freático, da lavagem da via pública por particulares, da proibição do uso do subsolo para ancoragens, foi retirado de pauta por ausência do autor na primeira votação.

Aprovado em primeira votação, Projeto de Lei 0008/2011, Vereador Moacir Schmidt, institui o momento cívico, nos centros educacionais da rede pública municipal de ensino, com a sugestão do Presidente Orlando Angioletti para contemplar o hino de Balneário Camboriú ao Projeto.

Aprovado na primeira votação, Projeto de Lei 0018/2011, Vereador Moacir Schmidt, dispõe sobre a distribuição da Constituição do Brasil nos centros educacionais, escolas e colégios da rede municipal de ensino de Balneário Camboriú, atendendo ao previsto no art. 64 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

O Projeto de Lei 0026/2011, Vereador Nilson Frederico Probst, veículos adquiridos pela Polícia Civil e Militar com recursos do convênio de trânsito, deverão ser caracterizados nas cores das respectivas corporações, foi retirado de pauta.

Aprovado na primeira votação, Projeto de Lei (Substitutivo) 0094/2011, Vereador Dão Koeddermann, institui oficialmente em Balneário Camboriú o "Dia Municipal da UDESC", a ser comemorado anualmente no dia 20 de maio.

O Projeto de Lei 0148/2011, Prefeito Edson Renato Dias, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.029/2009 que 'Reestrutura a Secretaria de Segurança e Defesa Social, criada através da Lei Municipal nº 2.798, de 04 de abril de 2008, teve pedido de vista da Vereadora Silvia de Mello na primeira votação.

Aprovado na primeira votação com emenda da Vereadora Silvia de Mello, Projeto de Lei 0158/2011, Prefeito Em Exercício Orlando Angioletti Jr. dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementa- R$ 187.916,40 - Fundação Municipal de Esportes.

REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES - Requerimento 0418/2011, Vereadora Silvia De Mello. Requer ao Diretor do Departamento de Iluminação Pública, Sr. Jorge Otávio Cachel, informações sobre o destino dos postes de iluminação pública retirados da Terceira Avenida e Quarta Avenida, no Centro.

Requerimento 0415/2011, Vereador Orlando Angioletti. Moção de pesar aos familiares do Sr. Fabrício Espíndola, por seu falecimento ocorrido no dia 29 de novembro de 2011.

Requerimento 0417/2011, Vereador Moacir Schmidt. Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a possível existência de um contrato com a empresa Apolo Centro Automotivo, a cópia do contrato, em caso positivo e a relação de serviços prestados aos veículos oficiais, com os respectivos valores, a partir do mês de Janeiro de 2009.

Indicação 0542/2011, Vereador Orlando Angioletti . Indica ao Governador do Estado, Sr. João Raimundo Colombo, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para os protetores, filtros e/ou bloqueadores solares em todo o Estado.

Indicação 0543/2011, Vereador Moacir Schmidt. Indica ao Prefeito Municipal a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Central, esquina com a Rua 800 e a Rua 900, no Centro.

Indicação 0544/2011, Vereador Asinil Medeiros. Indica ao Diretor Superintendente da Autopista Litoral Sul, Sr. Paulo Mendes Castro, a imediata remoção da defensa metálica instalada na Rua José Francisco Correa, esquina com a Rodovia BR-101, no Km 138, no trecho norte, no Bairro Nova Esperança.