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Regras para anunciar

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REGRAS PARA ANUNCIAR

ANÚNCIO - O BrikJá  disponibiliza gratuitamente aos seus USUÁRIOS espaços para a realização de propostas de compra e venda de produtos, ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias ("Anúncio"). Os anúncios deverão conter a descrição pormenorizada do objeto da venda.

Face ao exposto, declara o USUÁRIO - ANUNCIANTE que, todo o conteúdo da descrição do Anúncio é verdadeiro, e representa a integralidade das informações necessárias, para que o USUÁRIO - COMPRADOR detenha conhecimento da real situação do bem, ou mesmo, serviço, sendo que, todas as fotos, e/ou, vídeos, condizem com o produto ofertado. Ainda, declara que, todas as fotos e, ou vídeos têm conteúdo que não atentam a moralidade pública do cidadão brasileiro. Também, declara que, todas as fotos e vídeos alocadas nos Anúncios são de sua propriedade e não ferem direitos de terceiros.

O seguimento da indicação pelo USUÁRIO-ANUNCIANTE, não o garante, a celebração de qualquer negócio jurídico, ou mesmo maior visibilidade ao Anúncio, somente, figurando como modelo mínimo de informações, que a generalidade dos USUÁRIOS - ANUNCIANTES deveriam dispor em suas propostas de vendas de produtos/serviços.

Por fim, o BrikJá não garante que, o seguimento das informações mínimas ao USUÁRIO – COMPRADOR serão suficientes para a geral e irrestrita gama de produtos/serviços a serem ofertados, para que esses estejam em consonância com os termos da lei.

DAS NEGOCIAÇÕES - As negociações dos produtos ofertados serão conduzidos pelos USUÁRIOS, sem quaisquer intermediações do BrikJá, o qual não resguarda qualquer responsabilidade acerca do acontecimento dos negócios anunciados, tampouco, pela existência, entrega, ou pagamento da operação, sendo responsabilidade única dos USUÁRIOS a obtenção das informações adicionais que entenderem necessárias, bem como a obtenção de garantias de cumprimento das obrigações pela outra Parte.

Assim, o BrikJá não se responsabiliza por quaisquer inadimplementos de qualquer das partes, tampouco, poderá ser considerado solidariamente responsável pelo adimplemento de quaisquer obrigações assumidas por qualquer USUÁRIO – ANUNCIANTE, ou USUÁRIO - COMPRADOR.

Ainda, informa o BrikJá que não intervêm no conteúdo escrito pelo USUÁRIO - ANUNCIANTE, logo, não se responsabilizando por quaisquer informações fornecidas nos Anúncios pelos USUÁRIOS - ANUNCIANTES, publicando, somente que, o BrikJá olvida os melhores esforços para a retirada rápida dos conteúdos injuriosos, caluniosos, difamatórios, faltosos, fraudadores, e demais, uma vez da denúncia dos USUÁRIOS, acerca desse conteúdo, a ser realizada nos botões de ação contidos em todas as páginas de Anúncios veiculados no BrikJá.

PRODUTOS PROIBIDOS - Só poderão ser anunciados aqueles produtos e/ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelo Termo de Uso, demais políticas do BrikJá, ou pela lei vigente.

Fica expressamente proibida a inclusão de textos, vídeos e fotos nos anúncios a venda de armas, inclusive de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer forma de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral, propriedade roubada, órgãos humanos, animais silvestres ou protegidos por lei, no todo ou em parte, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando ou descaminho, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos/serviços relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, de pedofilia, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos/serviços cuja venda/prestação é expressamente proibida pelas leis vigentes, produtos/serviços que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo.

Não poderão ser utilizados nos anúncios material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou de qualquer outra forma protegido por direitos de terceiros, inclusive de privacidade, propriedade e publicidade, exceto se o usuário for proprietário de tais direitos ou estiver de posse da autorização dos proprietários legais para anunciar, enfim, todos os direitos de licença.

Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos/serviços que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos/serviços que exijam do USUÁRIO direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos e demais produtos/serviços que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ou por qualquer outra Agência Nacional.

É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO zelar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços. O BrikJá não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site, bem como por negociações que não cumpram com as restrições descritas no Termo de Uso.

Por fim, o BrikJá não se responsabiliza de forma alguma pelos negócios jurídicos realizados entre seus USUÁRIOS.

Quaisquer outras dúvidas poderão ser esclarecidas, mediante envio de email para Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , ou através do telefone (47) 8465-7448 (Elias).

 
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