Leandro Cardozo de Souza

Balneário Piçarras, SC - A Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente (Seplam)  lançou dia 05 o edital de licitação para escolha da empresa que fará a construção de passarelas ecológicas na orla norte da praia. A medida atende a acordo firmado pelo Governo Municipal com o Ministério Público Federal (MPF) para a retirada de acessos irregulares construídos sobre a área de preservação permanente.

O projeto desenvolvido pelo Departamento de Urbanismo da Seplam prevê a instalação de quatro estruturas confeccionadas em madeira plástica, material ecológico com maior resistência e durabilidade. As passarelas terão área total de 348m² e serão construídas a uma altura de 0,7m metros em relação à vegetação de restinga.

As duas primeiras devem ser instaladas em frente a duas escadarias que ligam a Avenida Nereu Ramos à José Temístocles de Macedo. Outras duas passarelas vão ficar nas descidas das ruas da Amizade  (Posto 6) e Rufino V. de Borba. O Governo Municipal planeja investir na implantação dos acessos R$118.805,00. A licitação da obra está marcada para o dia 21, quando acontece a abertura das propostas das empresas que pretenderem assumir a obra.

Acessos com grama serão retirados

Além da implantação de passarelas, a Seplam também irá retirar todos os acessos irregulares construídos entre a Avenida José Temístocle de Macedo (Beira Mar) e a praia. A medida já havia sido anunciada em janeiro, quando começou a contar o prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2010.

O Código Florestal Brasileiro e a lei de crimes ambientais protegem a vegetação de restinga. A legislação prevê penas de detenção de três meses a um ano e pagamento de multas pesadas para quem agride a restinga.

Desde 2009, a fiscalização começou a retirar as passagens construídas a partir de então e sinalizou toda a área de restinga com placas.  As denúncias de crime ambiental podem ser feitas através dos telefones 3345 1180, da Seplam, e (47) 3439 5477, da Polícia Ambiental. A identidade do denunciante é mantida sob sigilo.