Pedro Henrique Becker

Itapema, SC - A equipe da Secretaria de Infraestrutura, executou a demolição do último quiosque remanescente na orla da Praia Central de Itapema nesta quarta-feira (26). O diretor de Fiscalização da Prefeitura, Jefferson Rabock, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município e com o apoio da Polícia Militar, cumpriu o ato de demolição, que teve resistência dos posseiros do quiosque. Todos os objetos pessoais e de valores, encontrados dentro das cantinas, foram inventariados e entregues aos posseiros sem danos.

A decisão para demolição das cantinas existentes na orla de Itapema foi confirmada em 2009 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os posseiros do quiosque, conhecido como “Cantina Galo Velho”, não aceitaram a decisão e entraram com ação na Justiça Estadual na Comarca de Itapema (processo 125.09.001584-7). Eles então reivindicarem o direto de continuar explorando o local, que foi julgado improcedente. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (processo número 2011.035906-2), julgou e confirmou sentença expedida pela 2ª Vara da Comarca de Itapema, em concordância com a Justiça Federal, para derrubada do quiosque na terça-feira (25).

A derrubada da cantina remanescente viabilizará as obras de revitalização da orla da Praia Central, que foi decidida e aprovada em Audiência Pública pela comunidade através do programa Orçamento Participativo do Governo Municipal, em 19 de outubro.