Leandro Cardozo de Souza/PMBP

Balneário Piçarras, SC - O prefeito Umberto Teixeira envia à Câmara de Vereadores proposta para aumentar a arrecadação e a transparência sobre o Fundo de Manutenção da Praia, o Fumpra. De acordo com o projeto de lei, as alíquotas de impostos revertidos para o fundo serão ampliadas em 47%. O Governo Municipal também quer que novos mecanismos de controle e fiscalização sobre a aplicação dos recursos sejam implantados.

O texto atual da Lei Complementar 036, aprovada em 2001, estabelece que 1% do total arrecadado pelo município com o ITBI seja destinado ao Fumpra. Com a mudança, esse valor passa a ser de um terço, ou 33%, como sugerido pelos vereadores da bancada de oposição.

- Além disso, nós estamos aumentando os valores de repasse da dívida ativa do município, que hoje gira em torno de R$40 milhões, de 5% para 20%. Queremos que a nossa poupança nos permita realizar manutenções futuras na praia sem dependermos tanto de ajuda federal ou estadual – anuncia o prefeito.

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - O projeto de lei complementar 048/2011, que será analisado pelos vereadores de Balneário Piçarras a partir da próxima semana, também vai criar mais mecanismos de controle e fiscalização dos recursos destinados a manutenção da praia. Com o texto, o prefeito ficará obrigado a realizar uma audiência pública para submeter à apreciação e aprovação popular os projetos de reposição de areia que utilizem os recursos do Fumpra.

A Lei aprovada há dez anos já determina que, antes de utilizar o fundo, o gestor precisa solicitar a autorização do Conselho Municipal de Manutenção da Praia, que existe desde então:

- Infelizmente, há três anos, quando realizaram a manutenção da praia, os gestores de então não obedeceram a lei e usaram o dinheiro do Fumpra para executar um projeto de eficiência nula sem que qualquer um desses dispositivos fosse observado. Esse tipo de ação é o que nós queremos evitar – explica Teixeira.

Em mensagem ao presidente da Câmara de Vereadores, Oscar Francisco Pedroso, o prefeito pediu para que o projeto seja analisada a possibilidade de o projeto ser discutido e votado pelo plenário em regime de urgência.