A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos no inquérito que investiga se ele e ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias dadas de presente quando era presidente do Brasil. Somadas, as penas dos três crimes chegam a 25 anos de prisão. No entanto, a PF optou por não solicitar a prisão preventiva do ex-presidente no relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, do escritório Valles & Valles Sociedade de Advogados, explica os motivos pelos quais a PF não solicitou a prisão preventiva de Bolsonaro. Segundo ela, não há elementos que endossem o pedido de prisão preventiva de Bolsonaro. “Três elementos embasam a concessão da prisão preventiva: a garantia da ordem pública; a necessidade de garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal”, conta.
De acordo com a advogada, que é membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), a instrução criminal está ocorrendo de forma livre e conveniente, sem aparentes tumultos. “A lei penal está sendo aplicada e o indiciado não está atrapalhando sua manutenção e aplicação. No caso de Bolsonaro, nenhum desses requisitos foi preenchido, o que justifica a decisão da PF de não pedir sua prisão preventiva”, comenta Jacqueline.
A advogada explica, ainda, que não há sinais de que o ex-presidente pretenda fugir, uma vez que seu passaporte ainda se encontra apreendido. “A prisão preventiva é um expediente que deve ser usado com cautela, sempre seguindo o que prevê o Código de Processo Penal. A decisão da PF está acertada”, avalia.
Próximos passos - Depois de enviado ao STF, o relatório da Polícia Federal deve ser encaminhado à Procuradoria Geral da República. Caso o procurador entenda que há elementos suficientes contra o indiciado, será oferecida uma denúncia. Se isso ocorrer, Bolsonaro passará de indiciado para réu e começará a responder a uma ação penal.
“A duração do processo pode variar, dependendo das estratégias adotadas pela defesa. Por exemplo, caso os advogados entendam que a denúncia está incompleta ou não atende aos requisitos legais, poderão recorrer, argumentando que ela não deve ser aceita pelo magistrado. Esse tipo de recurso pode retardar o andamento do processo”, comenta a jurista.
Como Bolsonaro não se encontra preso, a jurista ressalta que não há uma pressão por agilidade na condução do caso. “Estimar um prazo para a conclusão da ação é difícil, considerando as variáveis envolvidas. O que se desenha é que o ex-presidente só seja preso caso condenado em última instância, esgotadas todas as possibilidades de recursos”, completa Jacqueline.
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