Foi realizada na noite desta quinta-feira (5) na Câmara de Vereadores, mais uma sessão da Conferência de Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú, conhecida como Lei de Microzoneamento. O encontro marcou a quinta audiência da etapa deliberativa, iniciada no dia 26 de janeiro.
Uma das propostas aprovadas trata da redução do parâmetro exigido para o enquadramento de empreendimentos no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Antes, o EIV era obrigatório para projetos com área construída igual ou superior a 25 mil metros quadrados e/ou com 100 unidades habitacionais. Com a mudança, o limite passa a ser de 20 mil metros quadrados e/ou 80 unidades. Na prática, isso amplia o número de empreendimentos que precisarão passar pelo processo, especialmente nos corredores de desenvolvimento, gerando contrapartidas importantes para o município, sobretudo em infraestrutura.
Também foi aprovado que determinadas atividades, como postos de combustíveis, supermercados e transportadoras, poderão ser enquadradas em um EIV simplificado. A medida tem como objetivo reduzir a burocracia e tornar mais ágil o processo de análise e aprovação dos empreendimentos, sem abrir mão da avaliação dos impactos urbanos.
“Encerramos nesta noite a leitura e votação do texto básico da lei. Ainda temos mais algumas tabelas e outras solicitações de delegados que serão discutidas na segunda-feira. Depois disso, teremos cerca de uma semana para ajustar o texto e, após o Carnaval, encaminhar a minuta já revisada pelas equipes técnicas e Procuradoria do município e, quando finalizado, será entregue à prefeita Juliana Pavan para que seja transformado em um projeto de lei e, posteriormente, apreciado pelo legislativo municipal”, afirmou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva.
Conferência segue na próxima segunda-feira - A conferência terá continuidade na próxima segunda-feira (9), a partir das 18h, na Câmara de Vereadores. A reunião será transmitida ao vivo para que a população acompanhe as discussões mesmo à distância. É possível acompanhar por dois canais: pelo perfil oficial da Prefeitura no Facebook (https://www.facebook.com/prefeituradebc) e pelo canal da Câmara no YouTube (https://www.youtube.com/@camarabc).
Assista a conferência - O quinto dia de conferência foi gravado e pode ser assistido a qualquer momento por meio do link: https://www.facebook.com/prefeituradebc/videos/822934124095091.
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