A Prefeitura de Balneário Camboriú notificou no início da noite desta quinta-feira (1º) o Ponto de Milho 69, que opera na Praia Central. A medida foi motivada após colaboradores do referido ponto terem se envolvido em um episódio de agressão com um turista argentino, durante a manhã de quarta-feira (31). As agressões teriam ocorrido após divergências em uma cobrança.
Agora, o responsável pelo ponto tem até 48h para sua manifestação, apresentando sua defesa à prefeitura. Em paralelo à notificação, também foi determinada a abertura de um processo administrativo para apuração das responsabilidades.
“A notificação tem como objetivo garantir o devido processo legal e esclarecer os fatos ocorridos, assegurando o direito de defesa ao responsável pelo estabelecimento. Importante frisar que a administração municipal não compactua com qualquer tipo de violência ou conduta inadequada, especialmente em espaços públicos, e irá apurar rigorosamente as responsabilidades. Ao final da instrução do processo administrativo, caso ocorra eventual confirmação da prática de atos incompatíveis com a ordem pública e/ou de irregularidade no exercício da atividade no equipamento público cujo uso foi permitido, poderá resultar na revogação da permissão de uso, sem prejuízo de outras sanções administrativas previstas em lei.”, pontua o procurador-geral do Município, Diego Montibeler.
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