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Quinta-feira, 18 de Julho de 2024

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Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha até 2027

Texto volta para análise do Senado por causa de mudanças

Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha até 2027
Lula Marques/ Agência Brasil
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Os deputados aprovaram o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta volta ao Senado para ser analisada novamente por causa de mudanças aprovadas pelos deputados.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que com a desoneração, os setores ampliem a contratação de pessoal. 

O Plenário rejeitou destaque apresentado pelo Psol, que previa proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário dos empregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo.

INSS de municípios

O texto da relatora estendeu o benefício a todos os municípios, que terão redução da contribuição previdenciária até 2027, com uma variação de 8% a 18% a depender do Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.

Atualmente, a contribuição patronal em contratos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%. O projeto aprovado pelos senadores estipulava 8% para os 5.300 municípios.

* Com informações da Agência Câmara

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil* 
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