A Câmara Municipal firmou um acordo de cooperação com a Câmara dos Deputados para a implantação e operação do sistema de transmissão da Rede Legislativa de TV Digital em Balneário Camboriú, no âmbito do Programa Brasil Digital, do governo federal.
O documento foi assinado pelo presidente do Legislativo, vereador Marcos Kurtz (Podemos), e pelo secretário de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, deputado Marx Beltrão (PP-AL), durante o Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV, em Brasília, nesta quinta-feira (03/07). O acordo também será assinado pelo presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos).
A Rede Legislativa de TV Digital compreende a transmissão em multiprogramação dos sinais de televisão das emissoras legislativas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e da Câmara Municipal.
Já o Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, tem como proposta a liberação de concessões de canais de TV Digital em sinal aberto, em cidades com pouca ou nenhuma oferta de canais de TV.
O programa prevê a doação, pelo Ministério das Comunicações, de um Sistema de Transmissão de TV Digital, composto por transmissor, sistema irradiante, antenas parabólicas, receptores de satélite e demais equipamentos acessórios. A Câmara Municipal será responsável pela sua operação e manutenção.
CANAL PARA A CÂMARA BC - Com esses equipamentos, a Câmara Municipal poderá ter seu próprio canal de TV para transmitir as sessões plenárias, audiências públicas, outros eventos e programas.
Além dos canais da Rede Legislativa de TV Digital, a cidade será contemplada com a transmissão dos outros canais no âmbito da RNCP (Rede Nacional de Comunicação Pública) como TV Brasil, TV Escola e CanalGov.
A Câmara de Balneário Camboriú foi habilitada para o Programa Brasil Digital em dezembro do ano passado (leia mais clicando aqui), e já integra a Rede Legislativa de Rádio e TV desde 2018, quando foi inaugurada a Rádio Câmara BC (101,5 FM).
“Este momento celebra um marco na comunicação pública de Balneário Camboriú, com a cooperação da Câmara de Vereadores e da Câmara Federal, trazendo uma gama de canais públicos que serão transmitidos no município. A TV Câmara BC em canal aberto se somará à Rádio Câmara BC para levar informações do Legislativo e da cidade a todos os moradores, democratizando a comunicação”, destaca Marcos Kurtz.
A estimativa é que a instalação dos equipamentos em Balneário Camboriú seja feita até outubro, e que transmissão em multiprogramação da Rede Legislativa de TV Digital na cidade esteja em operação ainda em 2025. 
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