O projeto foi protocolado pelo Executivo em regime de urgência para que seja possível aplicar a revisão no fechamento da folha de pagamento do mês de março, com valor retroativo ao mês de janeiro – data base da categoria

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Penha nesta terça-feira (14) a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e do Poder Legislativo. O Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023, protocolado em regime de urgência, estipula a revisão no percentual de 5,93%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2022, calculado pelo IBGE.

O projeto foi protocolado pelo Executivo em regime de urgência para que seja possível aplicar a revisão no fechamento da folha de pagamento do mês de março, com valor retroativo ao mês de janeiro – data base da categoria.

A revisão geral anual - que repõe as perdas financeiras decorrentes da inflação - também engloba os servidores do Poder Legislativo Municipal, além dos subsídios dos agentes políticos do município e ainda dos parlamentares. 

“Após estudos do impacto financeiro ao município, conseguimos enviar o projeto para a Câmara de Vereadores em regime de urgência. Nosso governo prioriza sempre o servidor público e procuramos sempre manter o diálogo constante com todas as categorias. Essa valorização garante com certeza um serviço de qualidade aos moradores da nossa querida cidade de Penha”, finaliza o prefeito Aquiles da Costa.

*Com informações da Assessoria da CVP