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Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2026

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Consulta pública para revisão do microzoneamento termina em dez dias

Sugestões e emendas devem ser encaminhadas até o dia 19 de janeiro; veja como contribuir

Consulta pública para revisão do microzoneamento termina em dez dias
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O prazo da consulta pública para a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - conhecida como Lei do Microzoneamento - termina em dez dias. Até 19 de janeiro, a comunidade pode encaminhar sugestões, enquanto os delegados podem apresentar emendas ao texto-base da proposta.
FONTE/CRÉDITOS: Secretaria Municipal de Comunicação/Pedro Henrique Homrich
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