A Controladoria-Geral do Município de Balneário Camboriú instaurou o Procedimento de Auditoria Especial nº 002/2025, com o objetivo de investigar a correta aplicação dos recursos públicos, a efetividade das intervenções realizadas e a possível existência de irregularidades em contratos de manutenção e execução de obras da Secretaria de Educação entre os anos de 2021 e 2024.
A auditoria terá como foco a análise da conformidade legal e técnica das obras, o cumprimento contratual, a regularidade dos pagamentos, a fiscalização dos contratos e a qualidade dos serviços prestados.
Caso sejam identificados indícios de irregularidades graves, a equipe de auditoria deverá emitir relatórios parciais para adoção de medidas cautelares cabíveis. Além disso, os auditores poderão requisitar apoio técnico de servidores municipais especializados para auxiliar na análise dos contratos e obras.
O prazo para análise e conclusão do procedimento de auditoria interna será de 90 dias.
Emergência e calamidade na Educação - Na terça-feira (25), a prefeita Juliana Pavan assinou o decreto de emergência e calamidade nº 12.199/2025, com o prazo de 180 dias, para agilizar a recuperação de núcleos infantis e escolas municipais.
A decisão foi tomada após um levantamento técnico constatar que as 47 unidades de ensino enfrentam sérios problemas estruturais, colocando em risco a segurança e o pleno funcionamento das instituições. O investimento para viabilizar todas as melhorias é orçado em cerca de R$76 milhões.
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