A convenção do Partido Liberal, marcada para segunda-feira está "sub júdice". Cinco membros do próprio PL, representados pelo advogado Richard Olivette, entraram na justiça solicitando a suspensão do edital de convocação da convenção, bem como a própria realização da convenção partidária.
Em decisão na tarde deste sábado (3), a Justiça Eleitoral deu prazo de 24 horas para o presidente do PL local, o prefeito Fabrício Oliveira, esclarecer o que efetivamente aconteceu.
OS FATOS - O grupo solicita a imediata destituição da comissão executiva provisória do Partido Liberal, por entender que quatro dos sete membros foram filiados irregularmente, ou seja, primeiro foram colocados na comissão e, após isso, foram filiados.
Dentre os membros nomeados irregularmente, de acordo com a denúncia, está Anna Christina Barrichello, indicada para a primeira vice-presidência do diretório municipal. Ela já ocupou a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social de Balneário Camboriú e trocou o Cidadania pelo PL.
Anna chegou a ser cogitada como pré-candidata a prefeita, sucessora do atual prefeito Fabrício Oliveira (PL), antes da escolha de Peeter Lee Grando (PL). O mandado de segurança pede ainda a nomeação de novos membros para a executiva municipal do PL, para que se possa realizar os trâmites para o edital da convenção partidária.
A Comissão Provisória, nomeada pelo governador Jorginho Mello (PL), foi composta em 6 de março de 2024, data em que quatro dos sete membros não estavam com suas filiações regulares. E somente se filiaram em 5 de abril. Esses mesmos membros foram filiados no partido um mês após o prazo de vigência da comissão, o que, segundo o estatuto do PL, inviabiliza os atos da comissão, incluindo o anúncio da convenção partidária, ato que homologaria a candidatura de Peeter.
Segundo destacou o advogado Richard Olivette "a concessão do mandado poderia impedir que o PL tenha candidato, devido à falta de tempo hábil para nomear uma nova comissão e seguir todos os trâmites para convocar nova convenção".
A situação afeta tanto as candidaturas majoritárias quanto as para a Câmara de Vereadores. Sem convenção, o PL não poderia inscrever a sua chapa de candidatos ao Legislativo. Os demais partidos que anunciaram apoio a Peeter Lee Grando poderiam constituir as suas chapas de candidatos a vereador e até mesmo a prefeito.
RECORRER - O advogado que representa os membros do Partido Liberal está preparando ações para recorrer em caso de decisão negativa pela Justiça Eleitoral local. Isso significa que a convenção do PL está "sub júdice", fato que pode continuar mesm no período da propaganda eleitoral.
Em caso de decisão favorável ao pedido protocolado os eventuais candidatos eleitos pelo PL teriam seus votos anulados e não poderiam assumir os cargos para os quais foram eleitos.
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