A permanência do corpo da corretora Luciani Aparecida Estivalet Freitas, assassinada em Santa Catarina no Instituto Médico Legal (IML) tem levantado questionamentos sobre a demora na liberação para sepultamento. O caso, que envolve circunstâncias extremas de violência, com indícios de esquartejamento e investigação de latrocínio, evidencia a complexidade técnica e legal que envolve a atuação da perícia médico-legal no Brasil.
De acordo com a médica Caroline Daitx, especialista em medicina legal e perícia médica, a retenção do corpo é um procedimento burocrático em razão da previsão legal existente no ordenamento jurídico brasileiro e nos procedimentos periciais. “Quando há vestígios materiais, como ocorre em mortes violentas, a realização do exame de corpo de delito é obrigatória. Isso está previsto no artigo 158 do Código de Processo Penal, e não pode ser substituído nem mesmo por eventual confissão”, explica. Segundo ela, o corpo da vítima torna-se a principal prova material, sendo essencial preservar todas as evidências antes da liberação.
A perita ressalta que, em casos de alta complexidade, como o de corpos desmembrados, o tempo necessário para a conclusão dos exames pode se estender. Um dos principais fatores é a identificação oficial da vítima. “O reconhecimento visual feito pela família, embora importante do ponto de vista emocional, não tem validade jurídica isolada. É preciso confirmação técnica, que pode ser feita por meio de impressões digitais, análise odontológica ou, em muitos casos, por exame de DNA”, afirma.
O exame genético, inclusive, é um dos procedimentos mais demorados. Ele envolve a coleta de material biológico — muitas vezes de ossos ou dentes — e o cruzamento com amostras de familiares. “Esse processo pode levar semanas, tanto pela complexidade da análise quanto pela demanda dos laboratórios oficiais”, pontua. Além disso, outros exames complementares, como toxicológicos e anatomopatológicos, são fundamentais para determinar a causa da morte e a dinâmica do crime, podendo prolongar ainda mais o prazo.
Outro ponto crítico, segundo a médica, é a necessidade de reconstrução cadavérica em casos de esquartejamento. “Os peritos precisam remontar os segmentos do corpo para verificar se pertencem à mesma pessoa e identificar lesões ocorridas antes e depois da morte. Trata-se de um trabalho minucioso de antropologia forense, que demanda tempo e precisão”, explica.
A legislação brasileira também contribui para a compreensão desse prazo. A Lei nº 8.501/1992 estabelece que corpos não reclamados podem ser destinados a instituições de ensino após 30 dias. Embora não seja o caso — já que a família aguarda a liberação —, esse período acabou se consolidando como referência máxima para a permanência de cadáveres nos institutos, especialmente quando há necessidade de exames complexos, como o DNA. Além disso, a lei proíbe a destinação de corpos vítimas de crimes para fins científicos, o que obriga o Estado a mantê-los sob custódia até a completa elucidação pericial.
Para a especialista, é importante compreender que a demora, embora dolorosa para os familiares, é essencial para garantir justiça. “Cada etapa da perícia busca assegurar que todas as circunstâncias da morte sejam esclarecidas, permitindo a responsabilização correta dos envolvidos. A liberação precoce do corpo poderia comprometer provas fundamentais e prejudicar todo o processo investigativo”, conclui.
Fonte: Caroline Daitx: médica especialista em medicina legal e perícia médica. Possui residência em Medicina Legal e Perícia Médica pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como médica concursada na Polícia Científica do Paraná e foi diretora científica da Associação dos Médicos Legistas do Paraná. Pós-graduada em gestão da qualidade e segurança do paciente. Atua como médica perita particular, promove cursos para médicos sobre medicina legal e perícia médica. CEO do Centro Avançado de Estudos Periciais (CAEPE), Perícia Médica Popular e Medprotec. Autora do livro “Alma da Perícia”. Doutoranda do departamento de patologia forense da USP Ribeirão Preto.
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