Durante esta semana, o deputado estadual Mário Motta (PSD) visita municípios no litoral norte para divulgar dois projetos que buscam uma maior participação dos cidadãos nos processos legislativos.
Um dos programas apresentados pelo deputado durante as reuniões é o Academia Limpe, projeto inédito lançado pelo gabinete para a capacitação dos candidatos a vereador e prefeito de todas as partes de Santa Catarina. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site www.academialimpe.com.br até o dia 20 de abril.
Formulado por especialistas em políticas públicas, fiscalização e campanhas políticas, o processo seletivo terá aulas com especialistas de diversas áreas e conta com apoio de várias instituições como Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Ministério Público de Santa Catarina, Defesa Civil e outros.
Nos municípios, o deputado Mário Motta divulga também a retomada da Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa (CLP) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), da qual é presidente.
Por meio da Comissão de Legislação Participativa, que tem caráter permanente, a sociedade, representada por qualquer entidade civil organizada como ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe, entre outros, pode apresentar à Assembleia Legislativa sugestões para a criação de novas normas ou para o aperfeiçoamento da legislação já existente.
As sugestões vão desde propostas de leis complementares e ordinárias a projetos de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por exemplo. Assim como nas demais Comissões, a CLP também aprecia, através de um rito regimentalmente previsto, com deliberação e votação, as proposições e matérias sujeitas à sua análise. Se aprovado na Comissão, o projeto segue para a análise das Comissões pertinentes até ir à votação em Plenário. Caso rejeitada, a proposta é arquivada.
“Junto com os demais membros da Comissão elaboramos um cronograma de encontros com entidades representativas de todo o estado. A serra catarinense é a primeira região que estamos visitando, mas pretendemos passar por vários municípios de Santa Catarina para apresentar esta oportunidade e convidar os cidadãos a levar diretamente ao Legislativo as demandas e necessidades de cada município ou setor”, enfatiza o deputado Mário Motta.
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