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Sabado, 28 de Janeiro de 2023

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Esperidião Amin vota contra Intervenção federal na segurança pública do DF

Senado aprovou o decreto legislativo nesta terça-feira (10)

Esperidião Amin vota contra Intervenção federal na segurança pública do DF
Reprodução/Internet
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O Senado aprovou em sessão extraordinária nesta terça-feira (10) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. A votação foi simbólica, ou seja, sem o uso do painel eletrônico para a contagem dos votos. Entretanto, o senador catarinense Esperidião Amin (Progressistas) votou contra a medida. 

Em seu instagram o parlamentar informou que votou contra "porque esse decreto pretende esconder a omissão de autoridades federais em face dos avisos da ABIN veiculados no sábado. O tempo, as mídias, as investigações do MP e a CPI mostrarão mais".

O senador disse ainda que deveria ser investigado a atuação de cada um. "No tocante à individualização de quem possa ter participado desta barbárie, ou seja, não é colocar no ônibus quem estava no acampamento. É investigar a atuação de cada um. Como disse o Ministro Carlos Ayres Britto ontem, dentro do processo legal, ou seja, não vale botar isso no Inquérito 4781, que não é processo legal. Tem que respeitar o processo legal, que o Inquérito 4781 sistemática e longevamente ignora, para que não restem impunes culpados, porque fora do processo legal nós temos outras experiências que não deram certo. A partir de 1º de fevereiro, quando retomarmos as atividades, subscreveremos a CPI abrangente a respeito desses atos ocorridos e das omissões havidas", escreveu o parlamentar na rede social.

Além de Amin, se posicionaram contra o decreto os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Zequinha Marinho (PL-PA), Carlos Viana (PL-MG), Eduardo Girão (Pode-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Plinio Valério (PSDB-AM) e Styvenson Valentin (Pode-RN).

A intervenção federal está prevista no artigo 34 da Constituição, e o decreto que a estabelece deve ser submetido à apreciação do Parlamento. Durante sua vigência a Constituição não pode ser emendada. Os congressistas, que estavam em recesso legislativo, foram convocados extraordinariamente ainda domingo pelo presidente do Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou o decreto na noite dessa segunda-feira (9).

 

FONTE/CRÉDITOS: Kattiúcia Villain - Com informações da Agência Senado
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