O Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público (Funservir), mantido pela Prefeitura de Balneário Camboriú, recebe, até o dia 8 de abril, a documentação necessária para garantir a permanência de dependentes acima de 19 anos de idade no plano. O procedimento, previsto em lei, deve ser realizado pelo titular do plano de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, na Funservir (Rua 200, n. 500 – Centro).
Para efetivar o recadastramento, o titular precisa apresentar os documentos exigidos. A relação considera dependentes universitários com idade até 24 anos (de 19 a 24 anos – caso 1) e dependentes em tratamento continuado com até 29 anos de idade (de 19 a 29 anos – caso 2). São eles:
- RG e CPF – todos;
- Certidão de nascimento (atualizada) – todos;
- Carteira de Trabalho (CTPS) – caso 1;
- Declaração do Imposto de Renda do titular – caso 1;
- Comprovante de matrícula em curso de graduação reconhecido pelo MEC – caso 1;
- Atestado de matrícula – caso 1;
- Atestado de frequência (obrigatório a cada 6 meses) – caso 1;
- Dependentes em tratamento continuado – caso 2;
- Solicitação médica – caso 2;
- Exames complementares – caso 2;
- Laudo médico – caso 2.
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