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Segunda-feira, 15 de Abril de 2024

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GAECO cumpre 16 mandados de busca e apreensão em combate a fraudes em licitações

O alvo é desarticular organização criminosa suspeita de promover fraudes em mais de 300 licitações

GAECO cumpre 16 mandados de busca e apreensão em combate a fraudes em licitações
MPSC/Divulgação
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Na manhã desta quinta-feira (28), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a operação FUNDRAISING, que visa desarticular organização criminosa que teria fraudado diversos processos licitatórios e movimentado mais de 18 milhões de reais em recursos públicos.

A investigação, realizada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina, pelo GAECO e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), apura práticas realizadas por organização criminosa que, por meio de diversas empresas de fachada ou pessoas físicas utilizadas como "laranjas", influenciavam e direcionavam a construção de editais de licitação encaminhando modelos para serem aplicados por instituições públicas. 

Em foco, a captação de recursos juntos aos órgãos legislativos com sede em Brasília, com a elaboração e acompanhamento de projetos voltados para municípios catarinenses de pequeno porte. 

A investigação do MPSC encontrou, além de indícios de fraudes licitatórias, indícios de contraprestação financeira a agentes públicos visto que, por diversas vezes, as empresas contratadas não realizaram o serviço contratado.

Dessa forma, a organização teria concorrido e vencido 308 certames, celebrando contratos com 146 municípios catarinenses, dos quais foram pagos, segundo a investigação, um montante superior a 18 milhões de reais. Os crimes investigação são organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e fraude em licitação.

Em campo, as equipes cumprem 16 mandados de busca em Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Gravatal e em Brasília/DF. A operação conta com o apoio técnico do GAECO e Centro de Inteligência do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para o cumprimento das diligências na capital federal. 

Os mandados foram expedidos pela quarta câmara criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

FUNDRAISING - A operação foi intitulada com "Fundraising", expressão em inglês que se refere a uma metodologia que visa desenvolver processos para facilitar a captação de recursos

GAECO E GEAC - O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo MPSC e composta por integrantes da Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal a Secretaria Estadual da Fazenda, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa.

O GEAC é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ação judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade.

 

FONTE/CRÉDITOS: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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