O vereador Amilton Bianchet – Mito (MDB), protocolou na Câmara Municipal de Vereadores de Camboriú, um projeto de lei que pretende reconhecer o portador de fibromialgia como pessoa com deficiência (PcD), com a finalidade de garantir os mesmos direitos previstos na legislação.
De acordo com o Ministério da Saúde, a fibromialgia se caracteriza por dor crônica disseminada e sintomas múltiplos, tais como fadiga, distúrbio do sono, disfunção cognitiva e episódios depressivos.
As limitações impostas pela doença “podem dificultar ou até impedir a participação plena na sociedade em igualdade de condições com os outros indivíduos”, diz o autor do projeto.
Para a identificação da pessoa com fibromialgia, a proposição impõe a necessidade de apresentação de laudo médico.
“Atualmente não há cura para a fibromialgia, tornando o tratamento essencial para evitar a progressão da doença”, diz a justificativa da matéria. Embora não seja fatal, “a fibromialgia impõe severas restrições à vida dos pacientes, impactando negativamente em aspectos sociais, profissionais e afetivos, resultando em uma queda significativa na qualidade de vida”, acrescenta o texto.
“Só quem sofre com essa doença sabe a dor que sente e esse projeto vem para reconhecer e garantir alguns benefícios para os portadores de fibromialgia”, comentou Mito.
O PL irá agora tramitar pelas Comissões da Câmara, e em breve retorna para votação em Plenário.
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