Foi sancionada nesta segunda-feira (30) pelo prefeito Alexandre Xepa a Lei nº 4695/2025, que permite aos detentores de alvará para venda de milho ou churros o direito de também comercializar água mineral. A mudança na legislação representa um avanço para os pequenos comerciantes da orla de Itapema, que agora poderão oferecer um item essencial aos frequentadores das praias, principalmente durante a temporada de verão.
A sanção ocorreu com a presença de representantes das bancas, além do vereador João Victor de Souza (PL), coautor do projeto de lei.
“A gente sabe que são essas pessoas que ajudam a manter nossa orla viva, oferecendo um serviço com carinho e dedicação. Essa mudança é simples, mas tem grande valor pra quem trabalha com dignidade e quer melhorar sua renda”, destacou o prefeito Xepa.
A nova redação da lei municipal nº 2781/2009 acrescenta que os detentores de alvará já ativos poderão solicitar a inclusão da venda de água mediante novo requerimento junto à Prefeitura, desde que cumpram os requisitos legais e efetuem o pagamento da taxa prevista.
Segundo o vereador João Victor, o projeto é fruto de diálogo com os trabalhadores. “Essa lei é um pequeno gesto que vai gerar um grande impacto no dia a dia dessas famílias. Agradeço ao prefeito Xepa por sempre se colocar à disposição para ajudar.”
A legislação já está em vigor e deve beneficiar diretamente os comerciantes sazonais, promovendo mais conforto aos moradores e turistas, além de movimentar a economia local de forma segura e organizada.
