A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo (DCAC), da Diretoria Estadual de Investigação Criminal (DEIC), concluiu a investigação denominada Presságio 2, que apurou desvio de verbas públicas no âmbito do poder público municipal de Florianópolis, em parceria com Organizações da Sociedade Civil, além de outros crimes orquestrados pelo grupo criminoso. No curso do inquérito policial, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva.
Através da investigação, evidenciou-se que ocorreu o crime de fraudar ou frustrar o caráter competitivo de licitação, art. 337-F do Código Penal, ocorrida no ano de 2023, no âmbito da secretaria municipal de turismo, cultura e esporte, que tinha por objeto a contratação de galpões de armazenagem, denominado Cidade do Samba, três investigados foram indiciados, dois permanecem presos preventivamente.
No bojo do inquérito policial, identificou-se elementos robustos dos crimes de corrupção passiva (art. 317, CP) e corrupção ativa (art. 333, CP), envolvendo três dos investigados, razão pela qual restaram indiciados, dois seguem presos preventivamente.
No tocante aos desvios de recursos públicos, os quais deveriam ser integralmente aplicados nos projetos sociais, 18 investigados foram indiciados pela prática dos delitos de Peculato e Falsidade Ideológica, em concurso de pessoas, quatro permanecem presos preventivamente.
Restaram identificadas a prática reiterada das condutas de desvio de dinheiro público, que perduraram por, no mínimo, dois anos. Dentre os indiciados estão quatro presidentes de organizações da sociedade civil, que firmaram termo de fomento com o município de Florianópolis.
A Polícia Civil de Santa Catarina reforça seu compromisso com a sociedade catarinense no combate ao crime.
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