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Sabado, 15 de Junho de 2024

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Reforma prevê imposto reduzido para 18 profissões liberais

Atividades recolherão 30% a menos de imposto sobre consumo

Reforma prevê imposto reduzido para 18 profissões liberais
Arquivo/José Cruz/Agência Brasil
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Um total de 18 tipos de profissionais liberais recolherão 30% a menos de imposto sobre o consumo, prevê o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A lista inclui atividades como personal trainer, relações públicas e economistas domésticos.

Os serviços nessas atividades pagarão menos tributo tanto se for prestado por pessoas físicas como por pessoas jurídicas. No caso de empresas, no entanto, a regulamentação estabeleceu regras para usufruir o benefício.

Em relação aos serviços de pessoas jurídicas, o escritório ou a empresa que contratou o profissional liberal não poderá ter como sócio outra pessoa jurídica ou que preste serviços fora da lista das 18 atividades. Os sócios deverão realizar a atividade fim, o que beneficia escritórios de advocacia, uma das principais categorias a defender a desoneração para os profissionais liberais no ano passado.

Confira a lista das 18 profissões liberais que recolherão 30% a menos de imposto:
1.    administradores;
2.    advogados;
3.    arquitetos e urbanistas;
4.    assistentes sociais;
5.    bibliotecários;
6.    biólogos;
7.    contabilistas;
8.    economistas;
9.    economistas domésticos;
10.   profissionais de educação física;
11.   engenheiros e agrônomos;
12.   estatísticos;
13.   médicos veterinários e zootecnistas;
14.   museólogos;
15.   químicos;
16.   profissionais de relações públicas;
17.   técnicos industriais;
18.   técnicos agrícolas.

Esses profissionais recolherão 30% a menos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal sobre o consumo) como do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal).

A alíquota reduzida para profissionais liberais foi incluída na reforma tributária durante a tramitação no Senado, por meio de pressões principalmente de entidades de advogados. O benefício foi mantido na segunda votação na Câmara, para não provocar atrasos na aprovação da emenda constitucional no fim do ano passado.

Embora valha para a prestação de serviços por pessoas físicas, a redução do imposto sobre o consumo beneficiará principalmente as empresas, os escritórios e as clínicas que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano. Isso porque a maior parte dos profissionais autônomos, que ganham abaixo desse valor, está incluída no Simples Nacional, regime diferenciado para micro e pequenas empresas com alíquotas menores.

FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil 
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