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Domingo, 13 de Outubro de 2024

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Reforma Tributária: advogado explica como eleições municipais afetam a implementação

Congresso Federal tende a finalizar discussões sobre dois projetos após o período eleitoral. Reforma Tributária também afeta repasse de tributos aos municípios

Reforma Tributária: advogado explica como eleições municipais afetam a implementação
O advogado Thiago Alves, diretor do Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT) (Foto: Divulgação/Huna Comunicação)
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Conforme divulgado pela GloboNews, 65 parlamentares federais são candidatos a prefeituras ou vice-prefeituras do Brasil – sendo quatro senadores na disputa. Com isso, as agendas foram alteradas e as movimentações no Congresso devem diminuir nas próximas semanas, o que deixará projetos para novas análises apenas a partir de outubro. O advogado Thiago Alves, diretor do Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT), declara que isso inclui os projetos de implementação da Reforma Tributária.

“Apesar de ainda não termos nenhuma declaração oficial do Congresso, a expectativa é que os projetos fiquem em stand-by. O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em coletiva de imprensa, disse acreditar que apreciação em comissões e plenário só aconteçam após o fim das eleições, que em algumas cidades tendem a ter 2º turno”, pontua o especialista em compliance tributário. “O Senado ainda não finalizou o processo sobre o projeto que trata sobre IBS, CBS e Imposto Seletivo. Além disso, não iniciou a análise do segundo projeto, acerca dos regramentos para o comitê gestor dos novos impostos”, completa.

Até então, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já recebeu mais de 1.100 emendas à Reforma Tributária.

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Aos empresários preocupados com a implementação da Reforma Tributária, Alves relembra que os projetos complementares são apenas dois dos muitos que ainda serão escritos para estabelecer de vez como será o novo sistema tributário nacional. “Espera-se que as aprovações destes dois venham este ano, mas a implementação completa só finaliza em 2033. Ainda assim, é bom ficar atento às atualizações e cercar-se de equipe de assessoria, apta a descomplicar todo esse imbróglio. O texto foi aprovado na calada da madrugada, sem muitos holofotes, então o contribuinte deve ficar de olho”, compartilha o diretor do IBGPT.

Alves ainda diz que a implementação da Reforma Tributária tem outra relação direta com as eleições municipais. “Um tópico que pouca gente comenta é como se dará a fatia dos tributos aos municípios. Do jeito que está prevista a revisão legal, os tributos recolhidos nas cidades não ficarão mais nelas. Quem ficará responsável pelo repasse aos municípios será o Governo Federal. Ou seja, os novos prefeitos deverão ser amigos do presidente da República, ou ao menos estreitar laços de cordialidade… Interessante que estamos em período de campanha para executivo e legislativo municipal, mas não vemos nenhum candidato tocar neste assunto”, finaliza.

FONTE/CRÉDITOS: Thiago Julio/Huna Comunicação
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