O vereador Jair Renan (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi até Brasília com diárias pagas pela Câmara de Balneário Camboriú. Ao solicitar o recurso, "Renanzinho" disse que teria agenda na Câmara dos Deputados. No entanto ele voi flagrado participando de evento do Partido Liberal na capital federal, na quinta-feira (20), que contou com a participação do ex-presidente. A informação, apurada pela jornalista Nathália Moreira, do UOL (Clique Aqui e Leia na íntegra).
Jair Renan solicitou a verba para "deslocamento a serviço da Câmara Municipal de Balneário Camboriú". No requerimento, ele informou que iria para Brasília na quarta (19) e voltaria para Santa Catarina na sexta (21). No documento, ele diz que se compromete em prestar contas em até três dias uteis.
Pelas duas diárias, filho do Bolsonaro recebeu R$ 4.315,40 da câmara. Procurada, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú afirmou que "a concessão de diárias é um direito do vereador no exercício do seu mandato, seguindo diretrizes internas para sua liberação e também para a prestação de contas no retorno da viagem".
"Atividades particulares do vereador devem ser esclarecidas com o mesmo ou com sua assessoria de gabinete", diz a nota da Câmara. Ainda segundo o texto, "a prestação de contas é analisada por corpo efetivo da controladoria e deve cumprir com os requisitos determinados em normativas do Legislativo de Balneário Camboriú, bem como deve ser compatível com a justificativa.
Procurada para comentar o assunto, assessoria de Jair Renan ainda não retornou. O espaço segue aberto para a resposta.
ANÁLISE DE ESPECIALISTA - Especialistas afirmam que diárias devem ser compatíveis com a função pública. Luciano Caparroz Santos, advogado especializado em direito eleitoral, diz que "a concessão de diárias deve ser destinada a eventos que tragam benefícios claros para a cidade ou para a função pública do vereador".
Normalmente essas diárias são usadas para eventos como cursos ou encontros de prefeitos, que têm um impacto direto na gestão da cidade. "Não há justificativa para um vereador utilizar recursos públicos para participar de um evento partidário", destaca o advogado.
Já o advogado especializado em direito eleitoral e improbidade administrativa, Alexandre Bissoli, "o prazo de prestação de contas é uma ferramenta importante para garantir a regularidade ou identificar irregularidades no uso dos recursos. Se o vereador devolver o valor, por exemplo, isso pode ser considerado uma ação para corrigir o erro. No entanto, se ele justificar que a viagem foi de interesse do mandato, mas a justificativa não for convincente, o presidente da Câmara, como responsável pelos gastos, deve apurar a situação".
"CAGUEI PARA A PRISÃO" - Falando para uma plateia amistosa durante um evento do PL em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro atacou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) em que foi acusado de planejar um golpe de Estado.
Ele chamou a acusação de "denúncia Disney". Bolsonaro mencionou que estava nos Estados Unidos na época dos atos antidemocráticos, em 8 de janeiro de 2023. "Desde 19, [eu] articulava ao desacreditar o sistema eleitoral e dar um golpe. O golpe da Disney, porque eu tava lá com Pato Donald e o Mickey", ironizou.
Na sequência, o ex-presidente perguntou se houve fraude na eleição de 2018. O público respondeu que sim, apesar de Bolsonaro ter vencido aquela disputa. O ex-presidente lançou suspeitas à Justiça Eleitoral ao fala que foi aberta investigação para retirá-lo da presidência e colocar Fernando Haddad (PT) em seu lugar.
Foram 33 minutos de discurso. Bolsonaro mencionou as investigações e os problemas com a Justiça em muitos momentos. Em um deles, disse: "caguei para prisão". O público respondeu na hora, e o coro de "mito" começou na mesma hora.
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