A Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Camboriú revogou a licitação para operação do Hospital Ruth Cardoso, por meio do Concurso de Projetos 001/2023. A decisão foi tomada por recomendação da Comissão Especial de Concurso de Projetos, formada por servidores efetivos que avaliaram a viabilidade do processo. O relatório é assinado pelo presidente da Comissão, o ex-procurador geral e servidor de carreira Eduardo Krewinkel, e pelas servidoras Tatiani Koshinski e Lisiane Dadam Tortato de Oliveira.
A análise foi realizada em resposta a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). O relatório final da Comissão aponta, entre outras considerações, que o valor previsto para o contrato não considerou o impacto financeiro da defasagem de valores entre o lançamento do edital e a conclusão da licitação – o que poderia tornar o contrato inexequível. A estimativa, de acordo com o documento, é de uma defasagem de 27% em relação à média de despesas mensais do Hospital.
Outro apontamento diz respeito aos investimentos que deverão ser feitos na unidade de saúde nos primeiros 24 meses de contrato, para adequação e ampliação dos atendimentos.
“Como se pode observar, o descritivo das adequações e ampliações remete a investimentos de alto vulto, em razão de se tratar de obras significativas de engenharia em grande parte do HMRC, sem que estejam acostados ao processo os respectivos projetos executivos, contemplando os projetos arquitetônicos e complementares, orçamentos, cronogramas físico-financeiros, e as suas aprovações junto aos órgãos municipais e de Vigilância Estadual, o que aumenta a insegurança jurídica e administrativa quanto ao prosseguimento do procedimento”, afirma o relatório.
A Secretaria de Saúde de Balneário Camboriú lançará um novo processo licitatório ainda no primeiro semestre de 2025.
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