A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou a “Operação Unificação” na manhã desta quarta-feira (8). O objetivo é investigar contratações diretas ilegais nos serviços de coleta de resíduos orgânicos e de resíduos recicláveis na cidade de Porto Belo.
Em função da investigação, foram afastados cautelarmente dos cargos o secretário de Obras, Fernando Amadeu Raulino, e o presidente da Fundação do Meio Ambiente (FAMAP) de Porto Belo, Francis Francisco Lopes Pinheiro.
A Secretaria de Obras de Porto Belo, responsável pela contratação de empresa para coleta de resíduos orgânicos, rescindiu de modo imotivado o contrato com empresa licitada, oportunidade em que contratou a empresa investigada sem licitação, alegando suposta urgência.
A FAMAP, por sua vez, responsável pelo serviço de coleta de resíduos recicláveis (coleta seletiva), deixou de renovar contrato com empresa licitada e também realizou contratação sem licitação em favor de uma empresa investigada.
A empresa contratada pelas duas repartições de Porto Belo são da mesma família, ocorrendo então a unificação da prestação do serviço em torno de uma empresa, cujos proprietários são de Nova Trento. Além das contratações sem licitação, houve significativo incremento no valor dos contratos, o que, em tese, pode representar possível desvio de recursos o públicos.
Foram cumpridos 12 mandados de buscas domiciliares em desfavor dos servidores públicos e empresários, cumuladas com afastamento cautelar dos servidores públicos responsáveis pelas contratações diretas.
Participaram da operação policiais civis da CECOR, 1DECOR, 2DECOR, 3DECOR, do Laboratório de Lavagem de dinheiro – LAB/DEIC, da Delegacia Regional de Brusque, da Delegacia da Comarca de Porto Belo, coordenados pela 4DECO
Devido a operação policial desta quarta-feira, a Prefeitura de Porto Belo emitiu nota oficial se colocando à disposição das autoridades competentes para colaborar com qualquer esclarecimento necessário.
NOTA OFICIAL - Prefeitura de Porto Belo
Na manhã desta quarta-feira (08), a Polícia Civil, por meio da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção (4DECOR), deflagrou a “Operação Unificação” nos municípios de Porto Belo e Nova Trento.
Em Porto Belo, foi cumprido mandado de busca domiciliar relacionado ao presidente da Fundação do Meio Ambiente (Famap) e ao Secretário Municipal de Obras. Durante a ação, foi entregue apenas o mandado contendo os nomes das pessoas citadas no processo, não havendo, até o momento, qualquer solicitação de afastamento dos secretários de seus respectivos cargos.
Até o momento, não foram repassadas informações oficiais sobre o teor do processo, porém, diante dos nomes citados no documento, entende-se que a investigação está relacionada ao contrato da empresa Wanat, responsável atualmente pelos serviços de coleta seletiva e coleta de lixo orgânico no município. A mesma empresa possui contratos diferentes para cada serviço.
Em relação ao contrato anterior da coleta de lixo orgânico, o mesmo precisou ser rescindido, uma vez que a empresa, à época, não possuía equipamentos adequados para realizar o serviço de forma eficiente. Diante da necessidade de manter a limpeza urbana, foi realizada contratação emergencial e iniciado um Estudo Técnico para avaliar e aperfeiçoar o sistema de coleta de resíduos em Porto Belo, conforme as recomendações do Tribunal de Contas do Estado.
Já no caso da coleta de lixo reciclável, o contrato chegou ao fim e não foi renovado, tendo em vista que a empresa também apresentava dificuldades na execução do serviço e o Município vinha recebendo diversas reclamações da população sobre a falta de recolhimento adequado. Considerando tratar-se de um serviço essencial, foi igualmente realizada contratação emergencial, com base em relatórios e estudos técnicos que definem a atual demanda e as melhores práticas para a prestação do serviço.
O Estudo Técnico contratado pelo Município já foi concluído e entregue, encontrando-se em análise pelas equipes técnicas da Prefeitura.
A Procuradoria Geral do Município está indo até a Delegacia de Polícia nesta manhã para buscar informações mais detalhadas sobre o processo, colocando o Governo Municipal à disposição das autoridades competentes para colaborar com qualquer esclarecimento necessário.
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