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O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou um projeto de lei do Poder Executivo na primeira sessão de março, nesta quarta-feira (05/03).
 
O Projeto de Lei Ordinária 116/2024 desafeta do uso comum do povo bem imóvel pertencente ao Município de Balneário Camboriú, e autoriza a venda através de procedimento licitatório. O bem imóvel em questão é uma vala de drenagem projetada no bairro das Nações, localizada na Rua Paraguai, entre os lotes nº 25 e nº 27, com área de 41,81 m².
 
O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção, juntamente com a Emenda 01, também do Poder Executivo, e segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.
 
Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições em pauta. Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui. Assista ao vídeo da reunião ao final da matéria.
 
Tribuna Livre e entrega de moções - No início da reunião, dois convidados fizeram uso da Tribuna Livre: o ministro de Eucaristia Juliano José Vieira, representando o diácono Júlio Cesar Alexandre, para falar sobre a acessibilidade da Capela Nossa Senhora do Bom Sucesso; e Umberto Alexandre Sell, representante do “Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Camboriú (GAAC)”, para explanar sobre o processo de adoção e sua desmistificação, e as atividades realizadas pelo instituto.
 
Anteriormente à Tribuna Livre, foram entregues duas moções de congratulações de autoria do vereador Guilherme Cardoso (PL): a Moção 2/2025, à pedagoga Lisiane Schneider Parizotto, pelas atividades desenvolvidas em prol do Lar da Criança e do Adolescente de Balneário Camboriú; e a Moção 6/2025, ao Barra Futebol Clube, por sua destacada participação na Copa São Paulo de Futebol Júnior 2025.
 
 
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 05.03.25