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Sabado, 15 de Marco de 2025

Notícias/Política

Vereador Achutti protocola projeto para que as decisões do Conselho da Cidade passem pelo Legislativo

Se a proposta for aprovada, as deliberações tomadas pelo Conselho da Cidade somente poderão ser aplicadas após a aprovação da Câmara de Vereadores

Vereador Achutti protocola projeto para que as decisões do Conselho da Cidade passem pelo Legislativo
Fernando Carnevalli/
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O Vereador Marcelo Achutti (MDB), protocolou novamente um Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade para a aprovação pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, das deliberações realizadas pelo Conselho da Cidade. Se a proposta for aprovada, as deliberações tomadas pelo Conselho da Cidade somente poderão ser aplicadas após a aprovação da Câmara de Vereadores. 

"No intuito de gerar maior transparência sobre as deliberações tomadas pelo Conselho da Cidade às situações não disciplinadas pelo Plano Diretor, onde o Conselho atua como órgão deliberativo, apresentamos o Projeto de Lei visando a necessidade da Câmara de Vereadores aprovar os projetos debatidos e deliberados pelo Conselho da Cidade, a fim de que as discussões passem pelo Poder Legislativo, defende o autor da proposta, vereador Marcelo Achutti.

 

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FONTE/CRÉDITOS: Fernando Carnevalli/Assessoria de Imprensa
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