O Projeto de Lei Nº 55/2025, de autoria da vereadora Ciça Müller (PDT), que institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, foi aprovado durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú e agora aguarda sanção da prefeita Juliana Pavan. A proposta busca ampliar o debate e garantir cuidado humanizado às mulheres durante fases da vida muitas vezes invisibilizadas, trazendo atenção às mudanças físicas, emocionais e sociais que acompanham esse período.
O projeto destaca que o climatério e a menopausa vão além da interrupção da fertilidade. São momentos de profundas alterações hormonais, que podem causar ondas de calor, alterações do sono, fadiga, dores articulares e mudanças de humor, afetando diretamente a qualidade de vida e o bem-estar das mulheres. Apesar da relevância, esses períodos recebem pouca atenção do sistema de saúde, que ainda concentra esforços na maternidade e nos cuidados com a gravidez.
Entre os objetivos da política estão garantir acesso gratuito a medicamentos hormonais e não hormonais, assegurar a realização de exames diagnósticos essenciais, oferecer acompanhamento psicológico e multiprofissional, e disponibilizar tratamento individualizado e contínuo.
A iniciativa também institui a Semana Municipal de Conscientização do Climatério e da Menopausa, que será realizada anualmente na primeira quinzena de março, promovendo palestras, mutirões, rodas de conversa e distribuição de materiais informativos, fortalecendo o diálogo entre sociedade, profissionais de saúde e poder público. Campanhas educativas permanentes ao longo do ano complementarão essas ações, garantindo informação contínua e acessível.
O acompanhamento da política será integrado pelo Conselho Municipal de Saúde (COMUS), pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMUM) e pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores, assegurando controle social, monitoramento contínuo e aprimoramento das ações. Parcerias com órgãos públicos e instituições privadas também poderão fortalecer a rede de atenção à saúde da mulher no município.
Para a vereadora Ciça Müller, a aprovação na Câmara é um chamado à reflexão e ao debate público. “O climatério e a menopausa ainda são temas cercados de preconceito e desinformação. Discutir essas fases da vida é essencial para que as mulheres recebam cuidado humanizado, informação de qualidade e respeito às suas necessidades individuais.”
O projeto representa, segundo a vereadora, um passo importante para visibilizar, acolher e cuidar das mulheres, promovendo saúde, bem-estar e igualdade social. Ele reforça a necessidade de que a sociedade, o sistema de saúde e a política local se engajem em um debate aberto e constante sobre a atenção integral à saúde da mulher em todas as fases da vida.
Ela acrescenta: “Principalmente mulheres em vulnerabilidade social, que muitas vezes são arrimo de família, não têm tempo e acesso ao tratamento, sofrem ainda mais os efeitos da menopausa. Com a Semana Municipal de Conscientização, queremos transformar essa discussão em ações concretas, impactando positivamente a vida das mulheres.”
O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Comentários: