O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMUM é formado por conselheiras representantes da sociedade civil e de órgãos municipais, de forma paritária conforme dispõe a Lei 3.126/10. Ao todo são sete entidades da sociedade civil, a Biblioteca Comunitária Bem-Viver, o Instituto Sentir, a Casa das Anas, a UDESC, a Rede Feminina de Combate ao Câncer e o Rotary Club Balneário Camboriú, e as Secretarias do Meio Ambiente, de Segurança Pública, Fundação Cultural, de Desenvolvimento e Inclusão Social, de Educação e de Gestão Administrativa e o NAM Núleo de Atenção à Mulher.
Na reunião de posse da nova diretoria do Conselho que aconteceu nesta sexta-feira, foram eleitas com voto aberto as dirigentes:
Ciça Müller – Presidente (Biblioteca Comunitária Bem-Viver)
Aldanice Martins Dudeck – Vice-Presidente (Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social)
Eduarda Hauch – Secretária Geral (Secretaria de Gestão Administrativa)
Samara Padilha da Silva – Segunda Secretária Geral (OAB)
Regido pela Lei Municipal nº 3.126, de 15 de julho de 2010, está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, com caráter consultivo, deliberativo e propositivo e com a finalidade de elaborar e implementar no âmbito Municipal, políticas públicas relacionadas com a promoção da melhoria das condições de vida das mulheres e a eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mesmas, de modo, a assegurar-lhes plena participação e igualdade nos planos político, econômico, social, cultural e jurídico, sendo seu funcionamento regulamentado pela Lei Municipal nº 3.126/10.
De acordo com Ciça Müller, esse é um dos mais importantes conselhos da cidade, e lamentavelmente estava inativo nos últimos anos. A proposta é aproximar a sociedade deste importante instrumento da democracia e da participação social. Entre as ações propostas, a visita a todas as entidades de rede de apoio aos direitos da mulher, a aproximação com as forças de segurança e um calendário de ações itinerantes, para que o conselho esteja acessível a todas as cidadãs.
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