O Ministério do Trabalho publicou na véspera do Feriado de Proclamação da República, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 14 de novembro, portaria que revogou "autorização permanente" de trabalho aos domingos e feriados, concedida em 2021 durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, para algumas atividades.
A decisão foi criticada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) que apontou que, sem a autorização permanente, a abertura destes comércios aos domingos e feriados não ocorrerá "sem prévia autorização de convenção coletiva e aprovação de legislação municipal".
Balneário Camboriú e Camboriú não serão afetados pela medida. Quem explica é o asssessor jurídico do do Sindilojas, advogado Jaime Schappo.
FONTE/CRÉDITOS: Elias Silveira
