Ana Paula Lima aciona Ministério Público contra perseguição política e listas de boicote a eleitores em Santa Catarina

A deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) acionou nesta terça-feira (27) o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra as listas de boicote e as campanhas de perseguição a eleitores do Partido dos Trabalhadores, que se espalharam pelo estado depois do segundo turno, realizado no domingo (25).

A iniciativa ocorre após a circulação de publicações nas redes sociais e em aplicativos de mensagens que expõem pessoas e empresas identificadas como apoiadoras ou eleitoras do PT, convocando a população a deixar de comprar seus produtos, contratar seus serviços ou frequentar seus estabelecimentos.

Nas redes sociais e em grupos de WhatsApp, circulam listas com nomes e endereços de comércios e profissionais apontados como petistas, em cidades como Florianópolis e Concórdia, com a orientação para que ninguém compre, contrate ou frequente esses estabelecimentos.

Outras publicações pregam a demissão de funcionários e empregadas domésticas e a troca de prestadores de serviço por causa do voto. Parte do conteúdo foi postada ou compartilhada por políticos e perfis com grande número de seguidores.

Na notícia de fato apresentada ao Ministério Público, a parlamentar solicita a instauração de inquérito civil, a identificação dos responsáveis e a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. O documento também pede a preservação de registros das publicações nas plataformas digitais, a apuração dos possíveis danos às pessoas atingidas e o encaminhamento dos fatos aos órgãos com atribuição criminal e eleitoral, conforme o caso.

“Acionei o Ministério Público de Santa Catarina contra a onda inaceitável de violência, perseguição e intimidação política que está acontecendo no nosso estado. Nós não podemos e não vamos aceitar que a intolerância tome conta de Santa Catarina simplesmente por escolher um partido”, afirmou a deputada.

Ana Paula Lima ressalta que trabalhadores, profissionais autônomos, pequenos comerciantes e cidadãos comuns não podem ser expostos publicamente nem sofrer tentativas de prejuízo econômico por exercerem sua liberdade de pensamento e seu direito democrático ao voto.

“Isso ultrapassou qualquer limite da divergência política. É perseguição, é intimidação e é um atentado direto contra as garantias fundamentais da nossa Constituição”, declarou.

Liberdade política não pode ser motivo de perseguição - A notícia de fato sustenta que campanhas organizadas para expor e promover a exclusão econômica de pessoas em razão de sua orientação política real ou presumida podem violar direitos fundamentais, entre eles a liberdade de consciência, o pluralismo político e a igualdade.

O documento também destaca que a liberdade de expressão e a escolha individual dos consumidores não estão em discussão. O objetivo é provocar a atuação das autoridades diante de possíveis práticas de perseguição e discriminação que ultrapassem os limites legais.

A parlamentar defende a apuração rigorosa dos fatos, a responsabilização dos envolvidos, caso sejam constatadas irregularidades, e a adoção de medidas para impedir a continuidade dessas práticas.

“Exigimos a abertura imediata de investigações, a apuração de responsabilidades e a punição para todos os envolvidos. Discordar faz parte da democracia, mas perseguir e tentar destruir a vida das pessoas é crime. O povo catarinense merece respeito, paz e justiça. Não vamos recuar nenhum passo”, concluiu a deputada.

Como denunciar – A deputada disponibilizou um número de Whatsapp para fazer as denúncias.

Segue sugestão de como fazer: 
Recebeu alguma dessas listas? Viu alguém divulgando? Conhece algum trabalhador ameaçado de demissão por causa do voto?

📲 MANDA A DENÚNCIA PARA O NOSSO WHATSAPP: (47) 93387-3526

✅ Envia os prints das listas e publicações.

✅ Manda os links, mensagens ou perfis de quem está divulgando.

✅ Conta em qual cidade aconteceu.

Não precisa ser a vítima para denunciar! Se você viu ou recebeu alguma dessas listas, encaminhe.